Quem é participante do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) deve ficar atento, pois pode ter valores a receber. Mais de R$ 17 milhões do Receita Certa ainda não foram resgatados por 1,8 milhão de pessoas. O prazo para fazer a solicitação do prêmio vai até 29 de outubro – depois disso, o recurso fica indisponível e retorna para o orçamento do programa.

O Receita Certa, considerado a modalidade de cashback do NFG, devolve à população parte do ICMS sempre que há crescimento real da arrecadação no comércio varejista em relação ao mesmo período do ano anterior. Os cálculos são trimestrais – esse é referente aos primeiros três meses de 2025.

No total, foram disponibilizados R$ 39,9 milhões. O prêmio mais alto é de R$ 40,17, conquistado por 91,2 mil pessoas.

Os ganhadores devem fazer o resgate via site ou aplicativo do NFG. Basta fazer login, acessar a seção “Meus prêmios” e clicar na premiação correspondente. O repasse pode ser feito via conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave seja CPF. O depósito não é feito na hora, mas, uma vez solicitado, o valor está garantido.

Quem ganha?

São premiadas todas as pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha que solicitam a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras realizadas no trimestre correspondente. O total devolvido varia conforme o número de documentos fiscais e o valor de cada um.

Para que o prêmio fique disponível para retirada, é preciso que seja de R$ 1 ou superior. Caso seja inferior, o valor fica acumulado para a próxima rodada.

Vantagens do NFG

Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, busca fazer com que as vendas sejam devidamente declaradas pelas empresas, o que contribui para combater a concorrência desleal e a informalidade.

Os cidadãos participantes podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom}