Em uma ação inédita no país, os conselheiros estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovaram hoje (11), por unanimidade, uma resolução que recomenda a identificação de crianças, adolescentes e gestantes que integram a marcha do Movimento dos Sem-Terra, bem como sua retirada de locais onde haja iminência de conflito. A resolução foi entregue nesta tarde pelo presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica), Raul Gomes de Oliveira, ao secretário substituto do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, André Imar Kulczynski. O documento deve ser publicado quarta-feira no Diário Oficial do Estado e, na próxima semana, deve ser agendada uma audiência com o governador para tratar do assunto. De acordo com Oliveira, a participação de crianças e adolescentes no MST já vinha sendo debatida pelo Cedica, e, na última reunião plenária, foi constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para o problema. O grupo foi composto por representantes da sociedade civil (OAB, Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Famurs e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude) e de órgãos públicos (Ministério Público, Brigada Militar e secretarias da Saúde e da Educação). Nessa segunda-feira, em reunião extraordinária, a proposta foi analisada pelos demais integrantes do Cedica, e aprovada por unanimidade. Resolução A Resolução 036/03 considera que, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em qualquer circunstância as crianças e os adolescentes devem ser considerados prioridade absoluta. Nesse sentido, recomenda que, com a intervenção do Ministério Público Estadual, seja feita a identificação das crianças e dos adolescentes, bem como a de seus pais e responsáveis; e das gestantes integrantes do MST. O documento também orienta que seja realizado um levantamento da situação de saúde e das condições do atendimento educacional desses grupos. Outra recomendação da resolução aprovada pelo Cedica é a realização de um ajustamento com os líderes do MST de ações para preservar a integridade física das crianças, adolescentes e gestantes em situação de risco. Para isso, é recomendada sua retirada do local onde houver iminência de conflito, com o devido acompanhamento de uma comissão formada por pais ou responsáveis e a atuação do Conselho Tutelar do município onde ocorrer o evento.