A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) iniciou, nesta terça-feira (15), campanha publicitária com o objetivo de alertar a população sobre os perigos e as consequências do furto de energia elétrica. A ação é crime qualificado inafiançável, previsto no Código Penal e gera prejuízo de R$ 200 milhões por ano à companhia. Com o slogan 'Fez Gato, Pagou o Pato', a campanha utiliza várias mídias e se estende até dezembro, destacando que a prática de roubo de energia elétrica pode resultar em até oito anos de prisão para a pessoa responsável pela unidade consumidora, independente do segmento de consumo.

A campanha vai abranger os 72 municípios atendidos pela CEEE-D e se propõe a alcançar 80% do mercado, formado por 1,6 milhão de consumidores. Também foi criado um hotsite www.fezgatopagouopato.com.br (site temporário) que vai centralizar as informações, disponibilizar dicas de como é possível fazer a regularização e também de como denunciar crimes de roubo de energia de forma anônima.

A iniciativa integra o Programa de Combate às Perdas Globais da CEEE, formado por 16 projetos - parte deles, com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Nas ações, há melhoria de processos, acréscimo de equipes de fiscalização, aquisição de veículos e implantação de soluções tecnológicas junto às redes de energia elétrica e aos sistemas de monitoramento e de medição das unidades consumidoras.

O objetivo é recuperar 75% do prejuízo até 2021. Parte das atividades de combate às fraudes nas instalações e redes de energia ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e Serviços Delegados (DRCP).

Prejuízos coletivos

Conforme o diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Júlio Hofer, esse programa envolve toda a empresa e visa a reverter uma situação grave, responsável por danos financeiros significativos e que acabam trazendo reflexos diretos à qualidade dos serviços. “Fraude de energia elétrica é um problema que prejudica a qualidade da energia e dos serviços prestados a todos aqueles que pagam regularmente as suas contas. No final, todos perdem e os custos desses malfeitos são divididos de forma geral, pois parte das perdas entra na composição tarifária da concessionária”, explicou.

Júlio Hofer lembrou que as irregularidades são verificadas em diversos segmentos e trazem prejuízos volumosos às perdas comerciais. Segundo ele, esse tipo de ação, além de reduzir a possibilidade de investimentos que poderiam beneficiar o conjunto de clientes da concessionária, gera, de imediato, concorrência desleal e reduz os impostos arrecadados pelo Estado, valores que poderiam ser direcionados para a melhoria de diversos serviços à população.

Entre as ações, o programa inclui a instalação de um Sistema de Medição Centralizada (SMC) junto a 45 mil unidades consumidoras de locais considerados de vulnerabilidade social em municípios da área de concessão e outros 11,7 mil pontos com medição indireta. Esses projetos envolvem 53% do faturamento da companhia.

As iniciativas contemplam, também, a realização de mais 89 mil fiscalizações ao ano na área de concessão da CEEE, além das cerca de 35 mil executadas atualmente, com análises de unidades consumidoras, corte de desvios e irregularidades.

O presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, alertou para outras consequências da fraude de energia, como riscos de incêndio, choques elétricos e até mortes, fatores, segundo ele, suficientes para justificar a priorização do programa pela empresa. Pinheiro Machado reiterou que a empresa deixou de faturar, só no ano passado, cerca de 750.942 megawatts-hora, o que corresponde aos R$ 200 milhões apurados.

“Caso essa energia, suficiente para abastecer a cidade de Porto Alegre por dois meses, tivesse sido faturada, haveria condições de a empresa ampliar sua capacidade de investimento, melhorar a qualidade da energia e a eficácia dos serviços à totalidade dos nossos clientes”, afirmou, acrescentando que a companhia estima recuperar o investimento feito por meio do Programa de Combate às Perdas Globais em até dois anos.

Todos os detalhes sobre os projetos e os resultados das ações podem ser conferidos no hotsite www.fezgatopagouopato.com.br, espaço no qual qualquer pessoa pode denunciar, de forma anônima, e cujos dados são recebidos e avaliados pela equipe técnica.

Fique ligado

- Fraude é crime, e crime continuado, com até oito anos de prisão, pena prevista no Artigo 155 do Código Penal;
- Fraude é crime de sonegação fiscal;
- Fraude envolve concorrência desleal;
- Fraude envolve questões de cidadania, ética e moral, já que o cliente regular paga pelo fraudador;
- Fraude de energia elétrica traz perdas ao sistema de energia;
- Fraude diminui a qualidade da energia ofertada a quem paga;
- Fraude traz riscos à segurança e pode provocar acidentes fatais.

Texto: Mara Ione Guerra de Medeiros/Ascom CEEE
Edição: Sílvia Lago/Secom