No dia 21 de agosto, às 10 horas, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)recebe projetos para o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da empresa. A entrega da documentação deverá ser feita no Centro Técnico de Aperfeiçoamento e Formação (CETAF) da CEEE , na Avenida Bento Gonçalves, 8855, prédio 11 - sala M, em Porto Alegre. O edital do concurso, de número 2002070035, pode ser adquirido no site da empresa, no endereço www.ceee.com.br, ou na sala 313 do prédio F do Centro Administrativo da CEEE na capital (Avenida Joaquim Porto Villanova, 401), ao valor de R$ 10,00 o CD. O investimento da CEEE para o período 2002/2003 é de R$ 3,1 milhões, sendo R$ 766,6 mil para o programa de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D) do setor elétrico na área de transmissão, e R$ 2,4 milhões para a área de distribuição. O programa de P&D tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de pesquisas que possam ter relevância para o desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, tendo por meta alcançar maior eficiência e atingir a universalização dos serviços, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população. Os trabalhos devem abordar temas ou problemas relativos à operação, manutenção, planejamento, expansão e gerenciamento do sistema de transmissão e de distribuição e comercialização de energia elétrica, especificamente na área de concessão da CEEE. O julgamento dos projetos será feito por uma comissão técnica especial, formada por profissionais da própria CEEE, a qual terá o apoio da Comissão Permanente de Licitações da Companhia, que irá elaborar relatório de avaliação. Após essa etapa, serão encaminhados para aprovação final pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico. Conforme o presidente da CEEE, Vicente Rauber, os projetos devem colaborar na melhoria das atuais técnicas de produção, transporte e consumo de energia elétrica, utilizando novas alternativas tecnológicas. Queremos aumentar a eficiência da empresa, com benefícios diretos aos consumidores de energia elétrica. Atualmente, existem 25 projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico sendo executados para a Companhia, com investimentos unitários que variam entre R$ 72.000,00 e R$ 225.000,00. Os trabalhos devem estar concluídos até 31 de maio de 2003. Para o concurso atual não há valor máximo de projeto, mas as propostas com valores superiores a R$ 400 mil devem apresentar estudos de viabilidade econômica que demonstrem que o valor investido trará benefícios para a CEEE. Podem participar do concurso da CEEE, pesquisadores vinculados às instituições públicas ou privadas de ensino e/ou pesquisa e desenvolvimento, reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e/ou credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Lei 9.991/2000. As empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica devem fazer investimentos em P&D, incluindo as empresas transmissoras. No caso do serviço público de distribuição de energia elétrica, o valor mínimo a ser aplicado pela empresa em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico é de 0,50% da sua receita anual, e, no mínimo, 0,50% em programas de eficiência energética, voltados para o uso final da energia. Vicente Rauber informa que, em 2001, a empresa investiu R$ 8,5 milhões em programas de conservação de energia. Além de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, a CEEE vem desenvolvendo diversos outros projetos, como diagnósticos energéticos em empresas e órgãos públicos, ações de educação quanto ao uso racional, este direcionado especialmente aos consumidores dos segmentos residenciais e comerciais.