O Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente será inaugurado pelo governador Germano Rigotto às 17h desta quinta-feira (22) na Avenida Augusto de Carvalho, 2000, em Porto Alegre. O objetivo do centro é facilitar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos e também ao jovem infrator com serviços reunidos em um mesmo local. A solenidade de inauguração terá também a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Eugênio Tedesco, e do procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, representando o Ministério Público. Também prestigiam o ato, o secretário da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano, além de autoridades civis, do Poder Legislativo e ligadas a órgãos judiciais e policiais. De acordo com o coordenador do Centro Integrado, delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha, o local contará com salas destinadas à Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para o Ministério Público. Padilha - que é diretor da Divisão de Assessoramento Especial do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA) - explicou que ficou definido que o local será administrado na primeira gestão pela Polícia Civil. A cada dois anos, o cargo de coordenador do centro será ocupado por um integrante de cada órgão presente no prédio. A integração de vários órgãos em um mesmo espaço físico facilitará o trabalho, agilizando o atendimento à criança e ao adolescente, explica o delegado. O Centro Integrado terá delegacias para o adolescente infrator e para a criança e adolescente vítimas, direção e serviço de plantão centralizado, três promotorias e um Juizado da Infância e da Juventude e um defensor público. No prédio haverá também uma sala destinada à OAB e outra para o IGP, representado pelos departamentos de Identificação e Médico-Legal. Conforme o delegado, com este espaço integrado os servidores contarão com um local mais adequado, o que facilitará o trabalho e tornará o atendimento mais rápido. Segundo Padilha, toda a estrutura do Deca estará presente no centro, exceto a 2ª Delegacia para o Adolescente Infrator, que continuará funcionando na rua André Belo, n.º 40, na Capital. No total, serão 67 servidores policiais e sete estagiários da Polícia Civil que estarão trabalhando. Já o Poder Judiciário contará com onze servidores, sendo dois juízes. O Ministério Público terá 19 servidores, dos quais três serão promotores de Justiça. O IGP deverá contar, por enquanto, com um papiloscopista - para confeccionar carteiras de identidade -, sendo que os médicos-legistas - responsáveis por exames corporais, como espancamento e abuso sexual, entre outros ? somente se deslocarão para o Centro quando necessário. As obras do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente iniciaram-se em 1997 e foram interrompidas por falta de verbas. O Poder Judiciário gaúcho investiu, aproximadamente, R$ 2 milhões para a finalização do prédio, que tem área de 2.715 metros quadrados. O projeto foi viabilizado com recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais sob a administração do Tribunal de Justiça. A conclusão das obras é resultado de convênio entre os Poderes Executivo e Judiciário.