O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, proferiu palestra hoje (16), sobre gestão pública e orçamento, na reunião-almoço da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop), em Porto Alegre. Ao divulgar o trabalho realizado pelo Governo Rigotto no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado, o secretário destacou os principais desafios orçamentários com gastos com pessoal, pagamento da dívida e transferências da União. Em relação à perda real dos estados com a desoneração das exportações, Oliveira observou que, no último ano o Rio Grande do Sul teve um prejuízo de R$ 1,22 bilhão. O ressarcimento deve ser compatível com o crescimento das exportações. Em 1996, quando se recolhia R$ 6,2 bilhões do ICMS nas exportações, tinha-se um ressarcimento de R$ 2,1 bilhões. Já em 2003, o volume de exportações aumentou para R$ 28,5 bilhões e o ressarcimento foi de apenas R$ 5,7 bilhões, explicou. O chefe da Casa Civil acredita na urgência de um debate político nacional para a construção de uma alternativa sustentável, tanto para os estados, que não têm como suportar este encargo, como para o governo federal, que precisa honrar os compromissos internacionais assumidos. Para se ter uma idéia, recursos da saúde para o pagamento de prestadores de serviço nos municípios são considerados pela União como receita líquida do Estado e incluídos na base de cálculo para a cobrança da dívida pública. Essa é uma das distorções que comprometem 18,7% da receita líquida do Rio Grande do Sul, salientou. No final da palestra, o secretário destacou a importância do planejamento na gestão pública. É gratificante para os agentes políticos do governo trabalhar com servidores públicos competentes e de alta capacidade técnica, ainda mais quando temos obrigação de estabelecer metas e projetos responsáveis a médio e longo prazo à sociedade gaúcha e às gerações futuras, avaliou. De acordo com o presidente regional da Abop, Ilmo José Wilges, a reunião foi produtiva e esclarecedora. Estas informações detalhadas são imprescindíveis para os nossos associados, que trabalham sistematicamente na formulação orçamentária, gerenciamento e fiscalização das políticas públicas, afirmou. Participaram também do encontro, o secretário substituto da Fazenda, Ário Zimmermann, o subprocurador-geral do Ministério Público para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, o assessor jurídico da presidência do Tribunal de Contas do Estado, José Diogo Cirilo da Silva, dentre outros representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Banrisul, CEEE e técnicos da área de orçamento dos governos federal, estadual e municipal.