O governador germano Rigotto sancionou hoje (24) a lei 11.931, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes). A publicação do documento será feita no Diário Oficial de amanhã (25). O Codes foi votado no parlamento gaúcho no dia 27 de maio, sendo aprovado de forma unânime por 40 votos. O Codes é um fórum permanente de debates, proposições e deliberações sobre políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado. Cabe ao conselho, primordialmente, assessorar o governador na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, formular propostas que busquem racionalizar o uso da estruturas do Estado, visando o desenvolvimento harmônico das regiões e priorizar iniciativas que gerem empregos e renda, com foco no equilíbrio da economia, preservando a justiça social e o meio ambiente. Além disso, o Codes avaliará, no final de cada ano, os resultados alcançados a partir das metas estabelecidas em termos de desenvolvimento econômico e de infra-estrutura. De acordo com o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, a formação deste conselho fortalecerá a consciência da responsabilidade social no Estado. Será mais um instrumento que o governo terá para trocar idéias, detectar dificuldades e, principalmente, encontrar soluções para elas, afirmou. As reuniões do Codes acontecerão duas vezes ao ano, podendo o governador ou um terço dos membros do conselho convocar reuniões extraordinárias. O conselho será presidido pelo governador Germano Rigotto. Os outros componentes serão o vice-governador, secretários estaduais, 35 representantes de entidades da sociedade de cunho social, econômico e ambiental e titulares dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. As regulamentações do Codes serão feitas por decreto.