A divisão de Terras Públicas faz parte do Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo (Grac), e foi criada no ano de 1890, através do Ato n° 141, do dia 21 de março daquele ano, na época inserida na Secretaria da Agricultura e Obras. É neste setor, também presente no estande do Gabinete na Expointer 2004, que constam os principais dados da colonização no Estado, iniciada em 1825. Foi neste ano que o Governo Imperial passou a conceder sesmarias como medida efetiva de ocupação do território riograndense. Essas concessões cobriam vastas extensões, especialmente na zona do Litoral, Centro e Fronteira Sul e Oeste. Com a criação da Lei n.º 601, a Lei da Terra, em 18 de setembro de 1850, regulamentada em 30 de janeiro de 1854, foram legitimadas vastas áreas de terras de campos e matos. A lei era bastante liberal, pois, além de permitir a legitimação da área, ocupada com culturas e criações, permitia a inclusão de iguais áreas de terras devolutas. Em 1899 foi promulgada lei foi restringido consideravelmente o excesso anteriormente permitido quanto à legitimação de grandes áreas. A partir de então, passou a ser exigida a apresentação de documentos hábeis, com discriminação de divisas ou pelas simples ocupação anterior a 1889, para a área máxima de 100 hectares. A morada habitual e culturas efetivas eram condições indispensáveis a legitimação. Por essa lei foram legitimados 103.113 hectares. Até hoje a divisão de Terras Públicas guarda os mapas e cadastros de aproximadamente 2.000 lotes rurais devolutos a serem regularizados fora da faixa de fronteira, e mais 400 lotes rurais no lado de dentr. O acervo é composto por uma rica documentação, que teve início com a cópia do primeiro título de posse, ainda na época do Império. Em 17 mapotecas estão guardados 3.420 mapas que mostram toda a demarcação da colonização gaúcha, inclusive o primeiro da época do Império e da República, que constam também no site do Grac na internet, em imagem e transcritos. Além de manter o acervo da colonização do RS, também é feita a discriminação, a demarcação de terras devolutas e a sua regularização documental, com expedições de Concessão de Uso e Títulos de Propriedade. Desde 1859 até 2002 foram entregues 204.801 Títulos. Outra atividade é a prestação de informações a outros órgãos públicos sobre Usucapião. Atualmente, a divisão de Terras Públicas organiza e informatiza todo o acervo do Estado. No final dos trabalhos, haverá um grande banco de dados que será disponibilizado a toda a sociedade via Internet. Mais informações no site do Gabinete, www.grac.rs.gov.br, e também podem ser consultadas pelos visitantes das Expointer até o dia 05 de setembro, das 9h às 21h. O estande faz parte do espaço dedicado ao Gabinete do Governador, dentro do Pavilhão Internacional, onde ficam os estandes do Governo do Estado na feira.