Com queda de receita, Estado contém despesas nos dois primeiros bimestres
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Nos dois primeiros bimestres deste ano, previram-se receitas estaduais totais de R$ 9,198 bilhões, e o alcance foi de R$ 9,147 bilhões - R$ 51 milhões abaixo da projeção. As receitas correntes foram menores em R$ 34 milhões, e as receitas de capital ficaram abaixo do previsto em R$ 17 milhões. É relevante observar que, ao se excluir o ganho nas receitas intraorçamentárias, no montante de R$ 116 milhões, a perda de receita efetiva em relação à previsão inicial alcança R$ 167 milhões. Já a análise da despesa revela que houve um gasto de R$ 147 milhões inferior ao previsto. Projetaram-se despesas de R$ 8,938 bilhões, e a execução orçamentária alcançou R$ 8,791 bilhões.
Importante ressalvar, para fins gerenciais, que a execução orçamentária da despesa chegou a R$ 9,101 bilhões nos dois primeiros bimestres, considerando-se a despesa empenhada, com a seguinte distribuição: pessoal e encargos sociais (R$ 3,717 bilhões), juros e encargos da dívida (R$ 79,4 milhões), outras despesas correntes (R$ 4,473 bilhões), investimentos (R$ 161 milhões), inversões financeiras (R$ 3,2 milhões) e amortização da dívida (R$ 667,4 milhões).
Ao final do segundo bimestre de 2009, as despesas empenhadas foram superiores às liquidadas em R$ 310 milhões (R$ 9,101 bilhões de empenhos, contra R$ 8.791 bilhões de liquidações). Por isso, faz-se necessária a devida cautela quando da realização da despesa, tendo por fim o cumprimento da meta de resultado primário.
Levando-se em conta as novas estimativas de receitas e as alterações das dotações orçamentárias primárias, apurou-se a necessidade de economia orçamentária nas dotações primárias e sua distribuição entre os poderes e órgãos, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual.
Para o cumprimento da meta anual de resultado primário de 2009, as previsões indicam que será necessário um contingenciamento anual de R$ 769,8 milhões. Ao Poder Executivo, cabem R$ 695,4 milhões. Para os demais poderes e órgãos, R$ 74,4 milhões, assim distribuídos: R$ 46,4 milhões ao Poder Judiciário; R$ 7,7 milhões à Assembleia Legislativa; R$ 5,5 milhões ao Tribunal de Contas; R$ 12,4 milhões ao Ministério Público; e R$ 2,4 milhão à Defensoria Pública.
Ao se analisar a execução da despesa primária, verifica-se que, ao final do segundo bimestre de 2009, houve uma economia orçamentária de R$ 159 milhões. No entanto, é importante observar que houve uma perda de R$ 113 milhões de receita primária verificada em relação à estimativa inicial.