A primeira reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia ocorreu na tarde dessa terça-feira (11), na sala de reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Instituído no final do ano de 2012, uma das atribuições do Comitê é a redação da minuta do projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT, com previsão de entrega à Assembleia Legislativa no dia 28 de julho, Dia do Orgulho LGBT.

O coordenador estadual de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fábulo Nascimento da Rosa, apresentou uma das três peças da campanha Amor, seja como for, que estarão nas ruas de Porto Alegre a partir do dia 28 de julho. Fábulo mencionou, ainda, que durante a semana do Orgulho LGBT, o Palácio Piratini será iluminado com as cores do arco-íris.

Os presentes receberam o modelo do decreto que institui o Conselho Estadual de Diversidade Sexual do Mato Grosso do Sul. Durante a leitura, foram destacados pontos a serem adequados ao Rio Grande do Sul. A primeira mudança, sugerida por Fábulo, foi em relação à nomenclatura do Conselho, decidido, pela maioria presente, por Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT.

Foi determinado que o Conselho será comporto por 24 membros titulares. Doze, escolhidos em Assembleia Geral, representarão a sociedade civil, e os outros 12 serão representantes do Poder Público Estadual. Esses serão representados pela SJDH, Casa Civil, Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP), da Educação (Seduc), da Cultura, da Comunicação (Secom), da Política para as Mulheres (SPM), da UERGS, da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Com outras pequenas alterações, os representantes da SJDH, da Seduc, da SPM, da SSP, da SES, da Casa Civil, da DPE, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, da Ong Esteio, Outra Visão, Igualdade RS e Desobedeça acordaram que a SJDH redigirá o decreto, que será enviado aos demais membros com tempo pré-estabelecido para manifestarem alterações.

Texto: Gabriel Gabardo
Foto: Fernanda Fassina/Especial
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305