Três propostas de projetos estratégicos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas), oriundos do plano de contingência da Covid-19, serão apresentados ao Comitê Gestor do Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva (Feaip). A reunião, por videoconferência, será às 15h desta quarta-feira (27/5). A ideia da Stas é que os recursos aportados diretamente no Feaip neste ano sirvam para financiar projetos estratégicos.

Essa iniciativa será possível por conta do Decreto 55.262/2020, assinado pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira (21/5), regulamentando o Feaip, vinculado à Lei 11.853/2002, conhecida como Lei da Solidariedade. A partir de agora, empresas poderão aportar recursos diretamente neste Fundo sem necessidade de contrapartida financeira.

A Stas, através do Comitê Gestor, definirá os projetos que serão executados por entidades da sociedade. Neste momento da pandemia do coronavírus, os recursos beneficiarão, em especial, a população em situação de rua.

A transferência de recursos financeiros por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser realizada em duas modalidades. Na primeira, a empresa poderá financiar um projeto diretamente com a entidade e, por meio da Lei da Solidariedade, aportará 8% do valor do financiamento ao Feaip e 2% aos fundos de sustentabilidade.

“Na segunda modalidade, regulamentada com o decreto, a empresa poderá aportar o valor diretamente no Feaip. Nesse caso, não precisará pagar contrapartida de 10%, o que facilita o investimento social”, afirma a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker.

As empresas interessadas em realizar parceria com o Estado via Lei da Solidariedade devem procurar a Stas pelo telefone (51) 3288-6420 ou e-mail agenda-gabinete@stas.rs.gov.br.

Clique aqui e acesse o Decreto 55.262 no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2020

_{Texto: Carolina Zeni/Ascom Stas
Edição: Marcelo Flach/Secom}