Empresas que sonegam impostos e cometem fraudes contra os cofres públicos estão na mira de uma força-tarefa criada nesta terça-feira (14). Um decreto, assinado pelo governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini, oficializa o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). Na prática, a medida fortalece e organiza uma parceria que já existe entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual. 

O trabalho vai se concentrar em um grupo operacional formado por representantes das três instituições, como, por exemplo, técnicos e fiscais da Receita Estadual, procuradores do Estado e promotores de Justiça estaduais. Isso vai permitir uma troca maior de informações e, assim, criar condições melhores para combater a sonegação fiscal, as fraudes estruturadas, o enriquecimento ilícito e a concorrência desleal. A Sefaz tem o papel de fiscalizar e fornecer os dados. A PGE faz a cobrança judicial dos valores devidos. O Ministério Público atua nos casos em que há configuração de crime.

O governador destacou a importância do trabalho conjunto. "Não é fácil fazer parceria. Por isso é tão importante essa força-tarefa que estamos instituindo aqui. É um trabalho conjunto pra combater uma das mazelas da nossa sociedade. Quando todas as instituições e todas as organizações e poderes se unem, quem ganha é a maioria da população. Não vai gostar quem faz algo errado."

Medidas judiciais 

Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o foco é garantir que os valores sonegados sejam devolvidos ao Estado, algo que nem sempre é fácil. “A Receita Estadual identifica uma prática de sonegação e já faz um contato imediato com a PGE e com o MP, para que se tente identificar os motivos dessa sonegação e se isso configura uma fraude estruturada, com esquema de quadrilha, por exemplo”. 

A partir daí, vamos interagir para ver os bens que a empresa eventualmente tenha, para que se possa tomar medidas judiciais cabíveis o mais rápido possível. Ou seja, bloquear patrimônio dos sonegadores e fraudadores para garantir o pagamento dos valores ao Estado. Porque hoje a grande dificuldade é esta: se verifica a sonegação de tributos, se identifica quem sonegou, se identifica o montante sonegado e, muitas vezes, não se consegue cobrar porque o contribuinte não tem mais bens. “Então, a ideia é atuar desde o início”, explica Bins. 

De acordo com a Sefaz, só em 2017, a receita identificou 2 mil casos de sonegação, totalizando R$ 3 bilhões que deixaram de ser pagos. Uma parte já foi recuperada, cerca de R$ 1,6 bilhão. Mas o secretário destaca que a maior parte da população cumpre com suas obrigações fiscais. “Estamos valorizando os bons contribuintes, que são a grande maioria. O problema é que a parcela que sonega e pratica atividades ilícitas tem uma representatividade importante no âmbito fiscal do Rio Grande do Sul”. 

Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o comitê consolida uma parceria, "e vai ampliar a cobrança judicial da dívida ativa, que é tudo aquilo que Estado tem para cobrar e receber”. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, salienta que a união de instituições do Estado beneficia a sociedade. “O comitê vai atuar de forma organizada, elegendo quais os principais alvos que merecem a nossa atuação, tanto para responsabilizar os sonegadores e fraudadores quanto para recuperar o valor devido por eles”.