O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, abriu a 3ª  Conferência Estadual LGBT, em Porto Alegre, neste sábado (19), defendendo  mudanças na legislação penal brasileira para a criminalização de homicídios cometidos por homofobia.

A conferência ocorreu  na sede da Escola Superior do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre, e debateu questões referentes à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Os conferencistas indicaram prioridades para as políticas públicas dirigidas à população LGBT e elegeram os delegados para a conferência nacional, marcada para 24 a 27 de abril, em Brasília.

Faccioli disse esperar que a questão seja consenso mínimo entre os conferencistas para que a sociedade possa cobrar do Congresso Nacional as mudanças necessárias na lei. "Trata-se de uma necessidade de cidadania da comunidade LGBT", disse o secretário.

Ele considera fundamental, também, investimentos em educação infantil para a construção de futuras gerações sem preconceito e sem o perfil discriminatório da sociedade atual. Ao cumprimentar servidores da Secretaria da Segurança Pública presentes, ressaltou a importância de registros e de informação, que servem de base para as estatísticas existentes.

"Cada vez mais, precisamos de capacitação permanente e de qualificação dos serviços, para que se consiga garantir a dignidade necessária aos atendimentos,  de forma que o público LGBT tenha coragem para acessar os serviços do Estado e confie neles", concluiu.

A presidente do Conselho Estadual de Direitos de LGBTs, Roselaine Dias da Silva, homenageou o secretário pelo empenho para a realização da conferência e pelo trabalho em favor das políticas públicas para LGBTs.

Texto: Ascom/SJDH
Edição: Rui Felten/Secom