A avaliação dos avanços e desafios da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi) é a proposta da 2ª Conferência Nacional dos Direitos dos Idosos, a ser realizada de 28 a 30 de outubro, em Brasília. A rede, cuja construção foi tema da 1ª Conferência, em 2006, tem por objetivo a união do poder público e da sociedade civil para garantir melhorias nas condições de vida dos idosos.

Na primeira edição do evento, foram definidos os oito eixos de ação da Renadi: efetivação dos direitos da pessoa idosa; violência; saúde; previdência social; assistência social; financiamento e orçamento público; educação, esporte, cultura e lazer; controle democrático - o papel dos conselhos. Dentro de cada eixo temático, diversas deliberações foram aprovadas na plenária final e encaminhadas para o executivo municipal, estadual e federal, a fim de serem implementadas.

Segundo Eliane Blessmann, presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI/RS), a conferência avaliará a evolução das ações da Renadi, principalmente na área de prestação de serviços aos idosos, setor que teve aumento de demanda por causa do crescimento da população com mais de 60 anos no país.

Para definir as próximas deliberações, serão formados grupos compostos por delegados (representantes eleitos nas Conferências Estaduais, conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, representantes do setor público federal), observadores (representantes de órgãos, entidades, instituições nacionais e internacionais com atuação na promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa) e convidados (estudantes e/ou pesquisadores universitários, idosos, prestadores de serviços). Os grupos apresentarão propostas para serem votadas. Os delegados têm direito a voz e voto. Já os observadores e convidados têm direito somente a voz, exceto na plenária final.

Conselho Estadual do Idoso
O CEI/RS, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), é o órgão responsável pela inserção da pessoa idosa na vida sócio-econômica e político-cultural do Estado, além de receber petições, denúncias, reclamações, representações ou queixas por desrespeito aos direitos dos idosos, de acordo com o Estatuto de Idoso.

Quem quiser registrar uma denúncia, pode procurar a secretaria do CEI de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, para receber orientações.

Estatuto do Idoso
O Estatuto, em vigor desde 1º de janeiro de 2004, define os direitos das pessoas acima de 60 anos no país. As principais garantias dizem respeito à área da saúde, como a proibição de reajustes por idade para clientes dos planos de saúde com mais de 60 anos e a distribuição de medicamentos gratuitos para pessoas nessa faixa etária. Além disso, o Estatuto garante o benefício de um salário mínimo aos idosos com mais de 65 anos e sem condições financeiras.

Crescimento da população idosa
Em 2006, conforme apontou Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) divulgada no início de julho, a taxa de fecundidade atingiu 1,8 filho por mulher, prevista, pelo IBGE, somente para 2043.

A combinação entre a diminuição da taxa de fecundidade e o aumento expectativa de vida modifica a pirâmide etária do país, resultando em uma população cada vez menor de crianças e maior de idosos. No mesmo ano, pessoas acima de 60 anos eram 10,4% dos brasileiros.