Repensando as Cidades é o tema central de discussão da 1º Conferência Estadual das Cidades, que será realizada nos dias 25 e 26 de setembro, no Auditório Araújo Vianna e na UniRitter (Rua Orfanotrófio 555 Alto Teresópolis), em Porto Alegre. O evento é uma promoção da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul (Sehadur), com o apoio de 17 entidades e instituições. Cerca de 1.500 pessoas, entre delegados indicados pelos municípios e movimentos populares deverão participar do evento. O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira, lembra que um dos objetivos da Conferência é criar uma perspectiva para debater os problemas urbanos dos municípios do Rio Grande do Sul. Habitação não pode ser entendida apenas como uma construção composta de paredes, piso e teto. Ela abrange também serviços de infra-estrutura como água, luz, esgoto, coleta de lixo, trânsito e segurança, disse. Por isso, lembra Moreira, não se pode discutir habitação de maneira isolada. E é isso que a Conferência propõe: além da habitação, discutir o trânsito, transporte, mobilidade, saneamento ambiental e programas urbanos. A etapa Estadual acontece após a municipal, realizada em mais de 350 municípios, onde foram levantados os principais problemas e demandas referentes das localidades. A Conferência Estadual servirá de subsídio para a etapa nacional que ocorrerá entre os dias 23 a 26 de outubro, em Brasília. Conforme o Ministério das Cidades, o RS foi o Estado com o maior número de municípios que aderiu à Conferência. Assuntos que foram discutidos nas conferências Municipais: 1-Habitação: A implementação de políticas que ampliem o acesso à terra, previnam a ocupação de áreas inadequadas e promovam a produção de lotes urbanizados e unidades habitacionais são algumas das medidas fundamentais para a redução do déficit habitacional no Estado (discussão nos municípios): déficit habitacional, localizar áreas inadequadas ocupadas, políticas estaduais e federais de financiamento habitacional; necessidade de modernização institucional dos municípios para atuação na melhoria das condições do setor habitacional no segmento das famílias de baixa renda; importância da melhoria da qualidade do ambiente construído por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, de modo a ampliar o acesso à moradia da população de baixa renda; ação dos cartórios de registro imobiliário no contexto dos programas de regularização; instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal) que se referem às questões fundiárias: como Zonas Especial de Interesse Social, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, dentre outros). 2- Trânsito, transporte e mobilidade: Melhores condições de trânsito e transporte podem ser garantidas através de um planejamento e de uma gestão adequados que possibilitem a universalização do acesso aos serviços, o barateanento de tarifas e a implementação de alternativas não-poluentes (discussão nos municípios: realidade do sistema local de trânsito e transporte; alternativas para melhoria destas condições através: do fortalecimento dos órgãos gestores, da implantação de projetos de circulação não-motorizada, da implantação de programas de intermodalidade, da estruturação de corredores estruturais intermunicipais e metropolitanos). 3-Saneamento Ambiental: Abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos (recolhimento, disposição e tratamento) e drenagem urbana são serviços que ainda não tem seu acesso universal garantido, representando, portanto, um grave problema a ser enfrentado. (discussão nos municípios: avaliação das políticas estaduais e federais de saneamento ambiental; construção de alternativas de cooperação intermunicipal na gestão de serviços de interesse comum e articulação de políticas urbanas municipais e intermunicipais). 4- Programas Urbanos: O desenvolvimento urbano se dá, dentro outros fatores, pela integração das políticas fundiárias, habitacional, de saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade, bem como pelo adequado planejamento e gestão territoriais. O Estatuto da Cidade (LF nº 10.257/2001) estabelece como diretrizes gerais da política urbana, dentre outras: o direito a cidades sustentáveis; a gestão democrática das cidades; o combate a especulação imobiliária; a promoção da regularização fundiária; a cooperação entre diferentes esferas de governo nos processos de urbanização; a proteção aos patrimônios cultural, artístico, paisagístico, arqueológico e natural. (discussão dos problemas urbanos dos municípios levou em conta as especificidades locais, como porte do aglomerado urbano e características culturais, e também os princípios contidos no Estatuto, levantando: a necessidade e a capacidade de planejamento e gestão territorial; formas de participação democrática no desenvolvimento urbano; possibilidade de implementação dos instrumentos propostos no Estatuto da Cidade; necessidade de revisão e/ou criação de legislação edilícia, urbanística e Plano Diretor). A 1ª Conferência Estadual das Cidades tem o apoio da UniRitter, Assembléia Legislativa do Estado, Prefeitura de Porto Alegre, Procergs, Corsan, União Gaúcha dos Vereadores (Uvergs), Famurs, Unisinos, Sindicato dos Arquitetos do RS (Saergs), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea/RS), Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Federação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Fecomac), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Porto Alegre (Acomac) e Federação das Empresas de Transporte do Estado do Rio Grande do Sul (Fetergs).