O VI Congresso Brasileiro de Economia Orizícola consolidou hoje (27) pela manhã a Carta de Porto Alegre, documento com as conclusões do encontro que, durante três dias, reuniu, em Porto Alegre/RS, aproximadamente 1.100 participantes de 12 estados brasileiros e nove países (Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Estados Unidos e Filipinas). Levando em conta que todos os países do Mercosul são hoje auto-suficientes no produto arroz, o Congresso produziu uma pauta de recomendações visando a necessidade de abrir novos mercados, mantendo o equilíbrio entre oferta e demanda do bloco econômico e preços sustentáveis. Seguem as proposições: 1 - Sustar a importação do produto arroz de Terceiros Países, face à auto-suficiência; 2 - Elevar a TEC - Tarifa Externa Comum - para 35%, para terceiros mercados, até que se instaurem políticas de proteção capazes de erradicar práticas desleais de comércio; 3 - Liberar o comércio fluido intra-blocos dos componentes ? custo de produção: insumos, fertilizantes e maquinários; 4 - Enfatizar aos governos dos Países do Mercosul a necessidade de inserção do Arroz - produto prioritário - nas pautas de negociação; 5 - Propugnar pela criação de Câmara Setorial do Mercosul contemplando a cadeia produtiva do arroz; 6 - Remeter enérgica moção à FAO sensibilizando-a e chamando a atenção do organismo para a necessidade de criação de mecanismos de estímulo ao consumo dos saldos exportáveis - excedentes em programas prioritários propiciando cenários de estabilidade aos núcleos de produção existente, capazes, portanto, de atender às demandas cada vez mais crescentes; 7 - Acordar nova reunião de toda a cadeia produtora e poderes públicos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, na data de 09 de setembro na cidade de Paraná, Argentina, para contingenciar as medidas que favoreçam um Mercosul Agroexportador. O documento foi aprovado por todos os membros do Mercosul e convidou a adesão dos demais países representados no VI Congresso Brasileiro de Economia Orizícola. Os produtores e demais integrantes da cadeia do arroz darão continuidade às discussões do setor no próximo dia 09 de setembro, na cidade de Paraná, província de Entre Rios, Argentina. Painéis debatem mercado internacional do arroz A liberalização do comércio na economia orizícola global foi o tema do painel apresentado pelo professor do Departamento de Agricultura e Agro-negócio da Universidade de Arkansas (EUA), Eric Wailes. Ele analisou a questão sob o ponto de vista das implicações da Rodada da OMC em Doha e dos acordos comerciais regionais. Wailes procurou fazer uma projeção do cenário para o produto arroz, no caso de extinção das tarifas mundiais. O professor coordena um estudo para avaliar quais seriam os benefícios da liberalização do comércio. Ele reconhece que é muito difícil chegar a um acordo através de organismos como a OMC. Sabemos que as negociações muitas vezes exigem concessões muito grandes que nem sempre compensam, afirmou. A pesquisa realizada pelo professor norte-americano, traça numa perspectiva de 10 anos os efeitos da eliminação de tarifas e subsídios. Segundo ele, os resultados preliminares indicam que o impacto da eliminação das tarifas sobre o comércio do arroz será relativamente pequeno e não abrirá espaço expressivo para a expansão da economia orizícola. O professor da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Resende Lopes, falou sobre oportunidades e desafios para o setor arrozeiro. Na avaliação dele, o baixo preço do produto no mercado mundial, pressionado pelos subsídios dos Estados Unidos, dificulta a abertura de novos mercados para o arroz brasileiro. Estamos fora da banda de preço do mercado internacional, enfatizou. Ele também apresentou dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que sinalizam a melhora de condições para o produto nacional somente a partir de 2010. Nesse período, a demanda começará a superar a oferta. Segundo Lopes, esse aumento de demanda coincidirá com outros fatores favoráveis, como a redução das tarifas e o aumento do consumo na União Européia. O ex-secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro Camargo Neto entusiasmou o público presente no Congresso ao estimular a negociação dos subsídios do arroz junto a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele foi um dos líderes do processo que levou a vitória do algodão no mesmo pleito. Os produtores de arroz dos Estados Unidos recebem mais do tesouro do governo do que do mercado. Segundo ele, os subsídios pagos são de US$ 5,8 bilhões, enquanto que o valor da safra chega a US$ 4 bilhões. Com este dado fica difícil de sustentar uma proposta como a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), argumentou Camargo Neto. O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE), Marcos Jank, também incentivou a busca de novos mercados para o arroz. Há dez anos, ninguém imaginava que o Brasil poderia exportar leite, milho, trigo. Assim como estes produtos estão entrando no mercado, o arroz também tem potencial, afirmou. Segundo Jank, o Brasil possui uma série de condições favoráveis à disputa do mercado internacional como, por exemplo, 15% dos recursos mundiais de água doce e 5,2% das terras aráveis. Jank também anunciou o estabelecimento, em breve, de um convênio com o Instituto Rio Grande do Arroz (IRGA) para desenvolver estudos e pesquisas sobre o comércio e a política internacional do arroz. Encerramento Ao encerrar o VI Congresso Brasileiro de Economia Orizícola, o presidente do IRGA, Pery Coelho, agradeceu a participação de todos os produtores de arroz do país e às delegações estrangeiras que estiveram presentes no encontro, além dos representantes de entidades e organismos do governo e da sociedade civil. O Congresso oportunizou a discussão do futuro da lavora do arroz, no sentido de planejar as ações estratégicas da cadeia produtiva. Depois de alcançar o pleno abastecimento, devemos nos proteger dos altos subsídios, especialmente dos Estados Unidos. O Congresso também elaborou a Carta de Porto Alegre, um documento com recomendações para a articulação de políticas entre os países do Mercosul. Aproximadamente 1.100 pessoas entre produtores, técnicos, representantes da indústria e demais integrantes da cadeia produtiva, de 12 estados brasileiros e nove países (Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Estados Unidos e Filipinas), participaram do VI Congresso Brasileiro de Economia Orizícola, realizado em Porto Alegre/RS.