A elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional foi debatida, nesta terça-feira (25), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). A atividade reuniu conselheiros da Câmara Temática Economias do Campo, integrantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/RS) e órgãos do Governo Estadual responsáveis pelo planejamento estratégico para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada no Rio Grande do Sul. Até o final de novembro, os participantes poderão apresentar contribuições ao termo de referência que vai instruir a confecção do Plano.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de um bilhão de pessoas passa fome no mundo.  No Brasil, 16 milhões integram este grupo, dos quais cerca de 300 mil vivem no Rio Grande do Sul. A insegurança alimentar moderada e grave está fortemente interligada a fenômenos sociais, dentre eles a extrema pobreza e a exclusão social.

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Miguel Medeiros Montaña, agradeceu a disposição do Conselhão em incorporar o debate em sua rotina, somando esforços para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada no território gaúcho. Precisamos transformar a segurança Alimentar e Nutricional em uma agenda política perene, estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, declarou.

Para detalhar o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, Montana mencionou o artigo 3º da Lei nº 11.346, de 2006, que instituiu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no País. Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, diz o artigo.     

Montana explicou ainda o funcionamento do Consea, composto por representantes da sociedade civil e membros do Governo, com a atribuição de orientar as estratégias governamentais direcionadas ao combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.

Participação social na elaboração
Acesso universal à alimentação adequada, abastecimento, educação alimentar e nutricional, olhar específico para comunidades vulneráveis, ações de alimentação e nutrição, acesso à água potável, monitoramento das ações, entre outros elementos, foram questões mencionadas no debate e  deverão consistir em diretrizes para orientar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar.

Para o conselheiro Jacques Alfonsin, o debate sobre a segurança alimentar irá contar com a participação ativa dos diferentes setores da sociedade, especialmente os movimentos sociais vinculados ao campo. A problemática da fome não é apenas responsabilidade do Estado, mas da sociedade como um todo. Temos um sistema de leis farto para a garantia do direito à alimentação. No entanto, a sua aplicação ainda é ineficiente. O conselheiro pediu mais tempo para as contribuições e a realização de seminários com ampla participação da sociedade para o debate.

Sabemos que a parcela que ainda não tem direito pleno à alimentação adequada tem cor, classe, gênero e etnia, afirmou a conselheira Sandrali de Campo Bueno, destacando a atenção especial que as comunidades vulnerabilizadas devem receber. Seu colega Atílio Ibargoyen mencionou a importância vital do acesso à água, o que, conforme ele, também deve ser preocupação central do Plano. A segurança alimentar começa pela água. Sem ela, não se produz alimentos, enfatizou.

Transgenia e utilização de agrotóxicos na produção foram reflexões sugeridas pelo conselheiro Rui Polidoro. Precisamos estudar como atender a necessidade de produção de alimentos sem aumentar a utilização de nocívos agrícolas, destacou, pedindo um aprofundamento técnico sobre o assunto.

Princípios orientam proposta
Convidado a participar da atividade, representando o Consea Nacional, o conselheiro Irio Luiz Conti afirmou que o Plano Estadual de Segurança Alimentar deverá consistir em um instrumento estratégico de planejamento, gestão e execução de programas e ações de segurança alimentar e nutricional no RS.

Intersetorialidade, equidade no acesso à alimentação saudável, participação social na sua formulação, descentralização e sustentabilidade, respeito à diversidade cultural e aos hábitos alimentares locais, apoio a pessoas com necessidades alimentares especiais; apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar, monitoramento e avaliação das ações são, segundo Conti, princípios que deverão estar presentes no Plano.

Ações estaduais alinhadas à estratégia federal
A secretária-adjunta do Trabalho e Desenvolvimento Social, Walkiria Bopp, participou do encontro e explicou como o Plano Estadual de Segurança Alimentar está sendo desenvolvido no Estado, por meio da Câmara Inter-Secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Composta por representantes de diferentes pastas do Governo Estadual, a Caisan atua com transversalidade na execução de políticas de Segurança Alimentar, contando com o apoio Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/RS).

Um panorama histórico sobre as disposições constitucionais referentes ao tema da Segurança Alimentar no Brasil e no RS foi apresentado pela pasta no encontro. Investimentos previstos, projetos, ações em andamento e políticas já desempenhadas pelo atual Governo Estadual, alinhadas à estratégia do Governo Federal, para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada também foram relatadas.

Conforme Walkiria, o termo de referência do Plano está sendo elaborado com diretrizes que deverão orientar a sua elaboração por parte de uma empresa de consultoria licitada. O documento deverá estar finalizado até outubro de 2013.

De acordo com o entendimento do Governo estadual, a segurança alimentar e nutricional sustentável deve ser tratada como um direito humano a ser respeitado e promovido com a participação ativa da sociedade.  Queremos contribuições dos conselheiros do CDES para o aprimoramento das ações voltadas à segurança alimentar, afirmou.

Texto: : Assessoria da Secdes
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305