Conselho do Meio Ambiente discute criação do Programa Estadual de Educação Ambiental
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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), presidido pelo conselheiro representante da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Claudio Dilda, realiza a 65ª Reunião Ordinária nesta sexta-feira (18), a partir das 14hs, na Câmara de Vereadores de Gravataí, localizada na Rua José Costa de Medeiros, 1745, ao lado do Hospital Dom João Becker. As reuniões do Consema acontecem tradicionalmente no auditório Espaço Verde da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Fepam, em Porto Alegre. O deslocamento para Gravataí deve-se à realização de homenagem, incluída na pauta, pelo 25º aniversário da Associação de Preservação da Natureza do Vale do Rio Gravataí - APN-VG. Educação Ambiental O encontro terá apreciação da minuta de Decreto que regulamenta a Lei 11.730, de 09.01.2002, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental, insititui a Política Estadual de Educação Ambiental e cria o Programa Estadual de Educação Ambiental. Também será discutida a habilitação dos municípios de Antônio Prado, Cacique Doble e Três Passos ao licenciamento das atividades com impacto ambiental local. Outros temas em pauta: manifestação da comissão encarregada da organização do Ano Estadual das Águas; apresentação da situação atual do Módulo I e das perspectivas para o Módulo II do Programa Pró-Guaíba do Governo do Estado, com financiamento do BID; apresentação da temática proposta para a Conferência Estadual do Meio Ambiente (Confema 2004) e apreciação da proposta de Resolução Consema sobre Centro de Treinamento de Combate a Incêndios.