O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) apresentará segunda-feira (4), às 14h, no Espaço Verde (11ª andar da Secretaria do Meio Ambiente - Sema), o projeto de estruturação institucional e o planejamento de implantação das Agências de Região Hidrográfica do Estado, definidas na Lei 10.350/94 (Lei das Águas). O projeto vem sendo executado por convênio entre a Sema e a Unesco. A apresentação será feita pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria, Rogério Dewes. Será mostrado também o documento Estado da Arte do Sistema Gaúcho de Recursos Hídricos, que contém informações sobre ações e projetos atuais do setor, além de avaliações dos trabalhos e dificuldades dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O documento será levado ao governador Germano Rigotto. Foi elaborado por grupo definido em reunião anterior do CRH, formado por representantes da secretaria executiva do CRH, da Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento e de dois Comitês de Bacias. Constam ainda da pauta para segunda-feira a composição da Unidade Estadual de Execução do Projeto Aqüífero Guarani (UEEP). Os oito Estados do Brasil abrangidos pelo Aqüífero devem criar a sua Unidade Estadual. O Sistema Aqüífero Guarani é o primeiro projeto a receber recursos do Fundo Mundial do Meio Ambiente para águas subterrâneas transfronteiriças. A previsão é de que até o final de 2007 estejam concluídos os estudos para busca de um sistema de gestão com políticas comuns aos quatro países por onde passam as águas do Aqüífero: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.