Na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada nesta sexta-feira (20), foram aprovados os processos de mais três municípios para a gestão ambiental local. Faxinal do Soturno, Pejuçara e Boa Vista do Sul passarão a emitir licenças ambientais para atividades e empreendimentos de impacto local. Agora, são 165 municípios no Rio Grande do Sul aptos ao licenciamento ambiental local. Estavam presentes na reunião os prefeitos de Pejuçara, Leonir Perlin, e de Boa Vista do Sul, Paulo Bagatini, além de representantes da prefeitura de Faxinal do Soturno. A proposta de alteração da Resolução Consema 004/2000, que dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, que deveria ser votada hoje teve pedido de vistas feito pelas ONGs Agapan, Amigos da Terra e Mira-Serra. Assim, o assunto voltará à pauta na próxima reunião do Consema. As modificações remetem para uma atualização da resolução, a fim de que sejam retiradas do texto expressões que ferem a independência dos entes federados no que tange ao licenciamento ambiental local, mantendo a idéia de sistema compartilhado. Foram aprovadas duas moções. Uma foi apresentada pela Câmara Técnica de Agropecuária e Agroindústria para flexibilização da renovação das Licenças de Operação pela Fepam para os produtores de arroz que utilizam água da calha do rio Quaraí, aceitando a inscrição no Cadastro Nacional de Produtores da Agência Nacional de Águas (ANA), ao invés da outorga concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente. A outra moção foi apresentada pela ONG Mira-Serra para apoio na divulgação de linhas de fomento e agilização dos processos de plantio de espécies arbóreas nativas e dos trâmites necessários à obtenção de licença para a exploração comercial das árvores plantadas. A reunião do Consema foi presidida pelo secretário adjunto Francisco Simões Pires.