Com uma edição em Porto Alegre nesta terça-feira (12), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) encerrou o ciclo de audiências públicas em cinco cidades para debater mudanças no processo de habilitação de condutores. Entre as alterações propostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão o aumento da carga horária das aulas teóricas e práticas, inclusão de aulas e provas em via pública para motos, e criação de cursos teóricos específicos para cada categoria. A intenção é que o novo regramento, que substituirá a atual resolução 168, seja votado pelo Contran ainda neste ano.

Na parte da manhã, o coordenador de Qualificação para o Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Vieira Garonce, apresentou as justificativas para as mudanças propostas. A defesa das mudanças também foi feita por diversos representantes da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, que compôs a minuta de resolução.

Garonce explicou que as alterações se baseiam em dois pontos: revisão da matriz pedagógica e mudanças decorrentes de entendimentos diversos no passado. A reformulação da matriz pedagógica exigiu novas cargas horárias compatíveis com o volume de conteúdo e cursos teóricos específicos para cada categoria. Também exigiu curso e prática em via pública para veículos de duas rodas (moto e ciclomotor). 

No segundo ponto, foi colocado em cheque o conceito anterior de que as categorias maiores englobavam as menores, ou seja, o habilitado para dirigir veículos articulados (categoria E) poderia dirigir também ônibus e caminhões (categorias C e D). “Havia o entendimento que as categorias de habilitação tinham uma hierarquia, mas as habilidades e conhecimentos para dirigir esses veículos são de tipos diferentes, daí a necessidade de formação específica”, esclarece o coordenador.

Com relação ao aumento de custos para os candidatos e motoristas em um momento de crise e desemprego, Garonce lembrou das 38 mil mortes registradas pelo DataSUS no ano de 2015 e dos 50 bilhões que, segundo o Ipea, são gastos anualmente em internações, procedimentos médicos e despesas previdenciárias dos que morrem ou perdem a sua capacidade produtiva decorrentes de acidentes de trânsito. “Estamos propondo uma economia para a sociedade. As mudanças não devem ser vistas como custo, mas como investimento para aqueles que querem se tornar melhores condutores e querem ter um trânsito melhor e mais seguro”.

Contribuições

A parte da tarde foi dedicada às contribuições trazidas pelo público. Foram protocoladas sugestões de 37 participantes, cada uma propondo inclusão/mudança/supressão de um ou mais artigos. Algumas instituições fizeram a defesa oral de suas críticas ou sugestões.

O DetranRS apresentou 133 sugestões nas áreas de exames, habilitação e educação para o trânsito. Uma delas foi que a eliminação da mudança de categoria comece a valer somente para quem se habilitar após a publicação da resolução, do contrário teríamos motoristas com 30 anos de experiência tendo que se habilitar. A Ordem dos Advogados do Brasil também corroborou essa demanda: “A OAB não se opõe à criação de novas exigências para a habilitação dos condutores de veículos pesados, o problema é abranger esses requisitos aos já habilitados”, explicou Andréia Scheffer, da Comissão da Área de Trânsito da entidade. 

Também participaram da consulta defendendo suas posições representantes dos Detrans do Paraná e de Santa Catarina, Associação dos Examinadores de São Paulo, Secretaria de Trânsito de Gravataí, Sindicato dos Proprietários de CFCs de Minas Gerais, Sindicato dos Condutores de Ambulância, Sindicato dos Profissionais de Autoescolas de Goiás, Portal do Trânsito, Associação dos Motoristas de Garibaldi, Sindimoto, Fetramoto, CFC São Vicente, de Santa Catarina, e CFCs Gramado e Taquari, do Rio Grande do Sul.

As contribuições recebidas serão analisadas pelos membros da Câmara Temática nos próximos sete dias e serão discutidas em reunião no próximo dia 25. Dessa reunião sairá o documento final que será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito para votação.

Sugestões do DetranRS

Entre as alterações propostas pelo DetranRS estão a redução de cinco para duas horas-aula adicionais para os candidatos reprovados no exame prático; a supressão da prova prévia do CFC; a ideia de unificar os cursos de Autorização para Condução de Ciclomotores e para CNH categoria A; a incorporação de conteúdos de diversos cursos, permitindo assim a redução da carga horária; a adoção de formas de atendimento diferenciado para candidatos com deficiência auditiva, disléxicos ou com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); a inclusão de novos critérios educacionais, como a compreensão da definição de risco ou a identificação de estratégias para uma condução mais eficiente e segura; a ampliação do prazo para um segundo curso especializado com aproveitamento de conteúdos do primeiro, entre muitos outros.

Texto: Mariana Tochetto/DetranRS
Edição: Léa Aragón/ Secom