O governo do Estado assinou nesta terça-feira os Contratos de Gestão com CEEE, Corsan, Lafergs, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Corag. A cerimônia, que contou com a presença de dirigentes das estatais e dos secretários das áreas envolvidas, marcou uma importante etapa no Programa de Modernização da Gestão Pública do governo do Estado. Entre as metas a serem atingidas até 2006, são estabelecidos compromissos para melhoria da qualidade e universalização dos serviços aos cidadãos, para um bom desempenho econômico-financeiro e para o aumento da produtividade e da segurança do trabalho. Em contrapartida, as empresas, autarquias e fundações que aderirem aos Contratos de Gestão passam a ter maior autonomia gerencial. O secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, lembrou que a crescente participação do setor privado nos serviços não exime o Estado de manter sua vocação de prestar serviços universais e de boa qualidade. O secretário ressaltou a importância de empresas como CEEE e Corsan no atendimento básico à população e citou melhorias que devem ser percebidas na produção e distribuição de medicamentos a partir do contrato firmado com o Lafergs (Laboratório do estado do Rio Grande do Sul). Entre outras metas do laboratório, o número de unidades de medicamentos produzidos por ano deve aumentar de 93 milhões, em 2002, para 300 milhões por ano, em 2006. O número de tipos de medicamentos fabricados deve saltar de 13 para 42 unidades. Brum Torres explicou que as metas serão revisadas anualmente e divulgadas para garantir transparência ao processo. Cumprir essas metas depende do envolvimento dos dirigentes das empresas para que possamos resgatar a razão de ser do serviço público, que é servir bem ao cidadão. Nesse processo, a avaliação feita pela Agergs e pelos poderes públicos também será fundamental. O governador em exercício, Antônio Hohlfeldt, disse que o governo, ao invés de privatizar, busca ser um intermediário para que as empresas públicas prestem um bom serviço, com resultados que devem ser percebidos ainda este ano. Estamos lançando metas de grande alcance social, que devem melhorar a oferta de medicamentos, o atendimento da CEEE e da Corsan. A CRM também assume sua parte num momento em que o carvão ocupa funções estratégicas na economia do Estado. Modernizar não é apenas investir em tecnologia, mas trabalhar com respeito ao cidadão, concluiu o vice-governador. Durante a cerimônia, o governo instalou o Comitê Executivo para a Modernização da Gestão Pública, formado pelas secretarias da Administração e Recursos Humanos, Fazenda, Coordenação e Planejamento e Casa Civil. Também foi apresentado o selo que marcará as ações do governo em prol da Modernização da Gestão Pública. Alguns exemplos de metas constantes dos novos contratos: Metas da Corsan · evoluir de uma perda de faturamento de água de 51,51% em 2002 para 36% em 2006, incrementando a receita em R$ 50 milhões ao ano; · reduzir a participação das despesas operacionais na receita operacional líquida de 75% em 2002 para 66,8% em 2006; · adotar dois indicadores e metas de medição de qualidade do serviço: Tempo de Atendimento ao Consumidor e Duração das Interrupções de Fornecimento de Água, buscando sua redução acentuada no período de 2003 a 2006; · melhorar em 20% o número de consumidores satisfeitos com a qualidade dos serviços, medida através de pesquisas de opinião pública; · reduzir o número de contas erradas de 25/1000 em 2003 para 19/1000 em 2006; · melhorar a produtividade da Companhia, passando a relação metros cúbicos de água faturados por empregado de 3.702 em 2002 para 4.071 em 2006; · evoluir do estado 5 de desempenho econômico em 2002, que se caracteriza por apresentar prejuízo no exercício, para o estado 1, com lucro no exercício, a partir de 2004 Metas FEPPS/LAFERGS * (metas a serem atingidas em 2006, com base nos resultados de 2002) ** Fepps: Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde *** Lafergs: Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul · aumentar de 93 milhões para 300 milhões anuais o número de unidades de medicamentos produzidos, duplicando o recorde do Lafergs, alcançado em 1997; · aumentar de R$ 830 mil para R$ 14 milhões a receita operacional. Isso representará um incremento de 1.586% no período; · Passar de um déficit operacional de 409,22% em 2002 para um superávit operacional de 14,29% em 2006 · ampliar de 13 para 42 o número de itens (cesta básica) de medicamentos fabricados; · aumentar de 8.953 para 27.632 o número de medicamentos por 1000 habitantes ao ano; · aumentar de R$ 5.831,00 para R$ 83.330,00 a receita por empregado, com um incremento de 1.329% no período; · aumentar de 11% para 60% o número de municípios do Estado atendidos pelo LAFERGS; · reduzir de 75,56% para zero a dependência financeira do Estado. Metas da CEEE · aumentar o superávit operacional (sem depreciação) de R$ 224,2 milhões em 2002 para R$ 336 milhões em 2006; · evoluir do estado 5 de desempenho econômico em 2002, que se caracteriza por apresentar prejuízo no exercício, para o estado 1, com lucro no exercício em 2006; · reduzir de 22hs02min em 2002 para 16hs em 2006 o tempo sem energia elétrica por ano por consumidor; · reduzir de 20,41 para 15 o número de interrupções no fornecimento de energia elétrica por ano por consumidor; · reduzir de 74 para 68 o número de reclamações por mil consumidores ao ano; · reduzir de 02hs12min em 2002 para 01h49min em 2006 o tempo médio de restabelecimento de energia elétrica quando da ocorrência de falta. Metas CRM · evoluir do estado 5 de desempenho econômico em 2002, que se caracteriza por apresentar prejuízo no exercício, para o estado 3 com lucro no exercício; · reduzir a participação das despesas operacionais na receita líquida de 95,01% em 2002 para 90,00% em 2006. Metas CORAG aumentar a receita operacional de R$ 60 mil para R$ 90 mil por empregado ao ano; manter o estado de desempenho 2, com lucro operacional e no exercício, ao longo do período 2003/2006; reduzir a participação das despesas operacionais na receita operacional líquida de 41,00% em 2002 para 39,00% em 2006.