A partir desta semana, aproximadamente 25 mil contribuintes que se encontram irregulares quanto à entrega da Guia Informativa anual do ICMS (GI), ano-base 2003, devem receber uma intimação do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda. O documento é a declaração do movimento econômico-financeiro prestado pelos contribuintes, relativamente a cada estabelecimento. Segundo o diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, a entrega da Guia Informativa anual é de vital importância para os municípios, pois estas informações são usadas pela Receita Estadual para fins de cálculo dos índices de participação dos municípios na sua parcela de 25% da arrecadação do ICMS. A remessa da GI é feita pela internet com posterior entrega do recibo na prefeitura do respectivo município, o que agiliza o trabalho do contribuinte, que só precisa se dirigir à repartição pública uma vez. Dos 330 mil contribuintes industriais, comerciais e prestadores de serviço, 90% já entregaram a sua GI relativa ao ano-base 2003. O prazo final para os contribuintes omissos regularizarem sua situação é 26 de maio. Após esta data, o contribuinte omisso poderá ser autuado por infração formal pela não-apresentação das informações e ainda, a critério da fiscalização, ter sua inscrição estadual baixada de ofício.