O Memorial da Assembleia Legislativa do RS sediou, nessa quinta-feira (03), a Mesa Redonda sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração, que pretende aprimorar a legislação do setor no País. O presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas, elogiou a iniciativa, que está ocorrendo em todo o Brasil, ressaltando que é a oportunidade de contribuir com o projeto e aparar arestas.

Segundo ele, um dos pontos polêmicos em relação à extração do carvão é a elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), de 3% para 4%, o que irá representar um incremento de 33% e elevação de custos. Sobre o artigo, que trata da concessão da lavra e atividades suspensas, o presidente alertou que, especificamente no caso do carvão mineral, que se presta à geração energética, a lavra concedida depende do consumo.

Conforme o artigo 46 do projeto, o titular da concessão da lavra deverá reiniciar as atividades no prazo de um ano, caso o trabalho de aproveitamento esteja suspenso. Se não houver consumo, ficam desativadas - como a Mina do Iruí onde temos o projeto pronto -, mas para ser ativada precisa de demanda. Obviamente queríamos que esta mina estivesse ativa, mas precisamos que se estabeleça a geração de energia e esta é uma contradição que apontamos com relação ao carvão, observou.

Por fim, o presidente da CRM encaminhou a sugestão de emenda elaborada conjuntamente com a Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) e o deputado Esperidião Amin para a concessão de incentivos e financiamentos a empreendimentos destinados a utilização de resíduos e rejeitos e outra para a liberação de programas específicos para a recuperação de ambiente degradado pela atividade de mineração. Queremos contribuir e reforçar a importância do carvão mineral para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, mas ainda há algumas contradições quanto aos interesses das companhias de mineração, finalizou.

O presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados que trata do projeto, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), afirmou que o diálogo permanece aberto. Guimarães comenta que o futuro código modificará o modelo, os prazos e a forma de concessão. Dividido em três partes, o projeto abrange concessões, royalties (Cfem), a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração.

Texto e foto: Leonardo Nunes
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305