Nesta quinta-feira (18), a secretária da Cultura, Mônica Leal, entregou ao presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, documento que apresenta considerações da pasta acerca das recomendações contidas no relatório final da Comissão de Representação Externa que tratou da fraude ao sistema da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

Fiquei satisfeita que as recomendações apontadas no relatório pela Comissão Externa já estavam sendo trabalhadas pela secretaria. Como exemplo posso citar a força-tarefa que, além de analisar a prestação de contas de outras administrações, conseguiu um fato inédito que foi a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Prova disso é que quando começou a Comissão Externa a Cage estava em inspeção extraordinária na pasta, inclusive entregou esse diagnóstico do Sistema LIC, explica Mônica.

Segundo a secretária, a Comissão Externa foi instalada quando o Grupo de Trabalho do Governo já concluía a proposta que originou o Projeto de Lei 294/2008. O Governo já havia tomado a iniciativa. Quanto à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alega a secretária que não há o que ajustar, ao contrário, só há o que aprovar diante das inúmeras medidas adotadas pelo governo do Estado e pela Sedac bem antes da comissão externa. A LIC está funcionando, não parou e estará cada vez melhor, inclusive iniciou o processo para contratação emergencial de funcionários, disse.