Durante décadas, o antigo Presídio Central foi sinônimo do que havia de pior no sistema prisional brasileiro. Superlotação, insalubridade, controle de organizações criminosas e violações de direitos. Um espaço que não garantia dignidade a quem cumpria pena e muito menos aos servidores que lá trabalhavam. Um espaço que refletia a falência de uma política penal ultrapassada, incapaz de oferecer segurança para a sociedade.

Esse cenário precisava mudar. Foi aí que o Governo do Rio Grande do Sul, através do governador Eduardo Leite, tomou uma das decisões mais corajosas e importantes da história do sistema prisional: demolir o Central e reconstruí-lo, transformando-o na nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Não foi apenas uma obra. Foi a escolha de virar a página de uma herança de abandono e afirmar um compromisso com a segurança, a legalidade e a ressocialização.

Inaugurar a CPPA só foi possível graças a investimentos inéditos no sistema penal. De 2019 a 2026, serão aplicados mais de R$ 1,4 bilhão na área. Recursos que se traduzem em estruturas seguras e funcionais, capazes de garantir respeito à lei, dignidade humana e condições adequadas de trabalho aos servidores da Polícia Penal. Outro passo decisivo foi a mudança da gestão da unidade. Estruturamos a Polícia Penal, chamamos mais servidores e devolvemos às ruas os policiais militares.

A nova CPPA é símbolo de um pacto entre Estado e sociedade sobre como devemos tratar quem está sob custódia. O presídio não é depósito de pessoas. É espaço de cumprimento de pena e que deve oferecer oportunidades para mudança. E é isso que estamos fazendo. De acordo com o nosso planejamento estratégico, estruturamos a Matriz SORTES: Segurança Pública + Obras + Religião + Trabalho Prisional + Educação + Servidores, pilares fundamentais para a ressocialização, a redução da reincidência e a consequente proteção da população.

Aliás, no projeto da nova CPPA, foi destinado um pavilhão exclusivo ao trabalho prisional, dentro do nosso programa “Mãos Que Reconstroem: todo recomeço merece uma oportunidade!”.

O novo modelo prisional que queremos é mais seguro, estratégico e humano. É uma conquista para toda a sociedade, porque afirma que o Estado não abre mão de sua responsabilidade, que é garantir justiça, proteger a população e dar condições para que aqueles que erraram possam voltar melhores à vida em liberdade.

O Rio Grande do Sul mostra, assim, que é possível fazer o que é certo, mesmo diante das complexidades. O fim do Central e a construção da nova CPPA marcam não apenas uma mudança de cenário, mas uma mudança de visão: presídio não é fim de linha. É também um espaço de recomeço.

Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo