A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que iniciou nesta segunda-feira (31), trouxe palestrantes que, além de conhecimento, atuam diretamente na discussão nacional sobre a questão. A primeira a falar foi a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Laís Abramo.

Ela procurou conceituar o Trabalho Decente, desde a formalização pela OIT dessa prática, em 1999, que afirma tratar-se de promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Para Laís, o trabalho decente é uma das formas mais diretas para o desenvolvimento humano, sendo que, no Brasil, 76% da renda das famílias advém do trabalho, que é a uma condição básica para o exercício da cidadania e fortalecimento da democracia. Para que tenhamos, realmente estabelecido esse conceito, precisamos que haja a convergência de quatro eixos principais, que são geração de mais e melhores empregos, extensão da proteção social, o fortalecimento do diálogo social e a promoção dos direitos no trabalho.

Laís Abramo também lembrou que para que ocorra o trabalho decente, é necessário que o trabalho inaceitável ou a ser abolido, como o escravo, degradante e infantil, deixem de existir como verdadeiros atentados aos direitos no trabalho e aos direitos humanos. O diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz, procurou fazer uma reflexão a cerca do futuro do trabalho, representando áreas diferentes e com interesses diferentes, buscando um consenso sobre o que virá daqui para diante.

É uma agenda que, nos anos 90, seria muito difícil de ser construída, pois os entendimentos eram outros, como o de que salário-mínimo gerava informalidade e inflação, o que vem sendo modificado com o passar do tempo, sustentou. Ele lembrou que a tecnologia e a competitividade, mesmo aumentando, não colocaram em cheque situações como a extinção do trabalho com carteira assinada, que seria substituído por novas oportunidades dentro do mercado mundial de emprego, como se pensava nos anos 90.

Por último, o diretor da Fecomércio/RJ, Natan Schiper, enfatizou que a Confederação Nacional do Comércio representa, em sua grande maioria, as pequenas e médias empresas e que isso demonstra uma perspectiva diferenciada. Sabemos reconhecer que a carteira do trabalho é o passaporte para a cidadania, e que mesmo com as diferenças entre as regiões, é possível avançar na questão do trabalho, destacou.

Para o diretor, a questão do conflito entre capital e trabalho deve ser deixado de lado e, juntamente com a OIT, criar uma legislação brasileira sobre o trabalho decente, ainda mais que, realmente, o Brasil passa por um momento diferenciado, no qual o consumo doméstico garante a sobrevivência das empresas nacionais, enquanto Europa e Estados Unidos agonizam na crise. Como empresários, queremos reunir com os trabalhadores e o Governo para que possamos evoluir para um horizonte sem fim do País, argumentou.

Texto: Sandro Schreiner
Foto: Silvio Williams
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305