Com a necessidade de adequar as despesas ao comportamento da receita e seguir numa política de controle dos gastos para alcançar o equilíbrio fiscal, o governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado nesta sexta-feira (6), definindo as cotas do orçamento para cada setor do governo. De uma dotação inicial de R$ 4,7 bilhões para o custeio da administração direta, autarquias e fundações ao longo de 2016, serão contingenciados cerca de R$ 450 milhões, o que assegura o mesmo patamar das despesas do ano passado.

A elaboração de um orçamento mais realista, tanto na previsão da arrecadação como nas despesas, permitiu que os cortes agora fossem bem menores do que em 2015, quando a redução ficou em R$ 1 bilhão. O decreto é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, de acordo com a justificativa do próprio governador, busca o apoio solidário de todos os gestores para “preservar os serviços mais essenciais prestados pelo Estado”.

Para este ano, a equipe do Tesouro do Estado acrescentou uma novidade na definição dos cortes. Além de fixar um teto para as despesas de cada secretaria e setores da administração indireta, que está projetado em R$ 4 bilhões, ficou estabelecida uma cota extra de R$ 245,6 milhões para despesas fixas das secretarias, como o vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-transporte.

Conforme o subsecretário do Tesouro, Leonardo Maranhão Busatto, a novidade serve para assegurar maior previsibilidade na gestão do custeio, em especial nas pastas maiores. “Evita a utilização integral da cota por despesas que poderiam ser discricionárias, deixando pendentes despesas fixas com caráter de pessoal por exemplo, o que acaba exigindo maior desencaixe financeiro no fechamento do ano”, discorreu Busatto.

Nas secretarias responsáveis pelas maiores demandas da sociedade, as cotas de despesas correntes foram preservadas nos mesmos valores de 2015. Pelas projeções, o custeio da área da segurança pública, que incluiu desde combustível para as viaturas, diárias e a alimentação dos presos, ficará em R$ 516 milhões. A educação terá R$ 508 milhões (merenda, autonomia das escolas, transporte escolar e outras despesas).

Já a maior fatia de custeio ficará com a Secretaria da Saúde, que chegará a R$ 1,850 bilhão. É com este recurso que o Estado atende as necessidades de compra de medicamentos e faz os repasses de convênios para hospitais, santas casas e prefeituras.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/Secom