O governador em exercício, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, assinou nesta quinta-feira (2) o decreto que cria o primeiro regimento interno da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). A cerimônia foi realizada no Palácio Piratini com a presença do diretor-presidente da Fepam, Nilvo Silva, e da secretária da Coordenação da Assessoria Superior do Governador, Mari Perusso.

As regras de funcionamento da fundação e as competências de cada área estão definidas neste regimento. O documento com a nova estrutura do órgão ambiental foi oficialmente regulamentado e deverá ser publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o diretor-presidente, o documento vai garantir maior qualificação na gestão ambiental do Estado e no licenciamento ambiental. “Trata-se de uma espécie de constituição da fundação. Em 24 anos essa é a primeira vez que a Fepam terá um regimento”, afirmou Nilvo. Ele destaca como principais aspectos do regimento novas estruturas internas que vão focar o licenciamento de empreendimentos de energia, saneamento e infraestrutura.

José Aquino ressaltou a importância do documento para disciplinar as atribuições e os procedimentos internos.  “Isso é fundamental para que haja mais dinamismo e disciplina na tramitação dos expedientes que dizem respeito à fundação”, disse.

Texto: Luciana Alcover
Edição: Secom