O governador José Ivo Sartori assinou nesta quarta-feira (13) novo decreto, similar ao Decreto 52.230/2015, que prevê a contenção sobre as chamadas despesas correntes de todos os órgãos do governo por 180 dias. A medida estará publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. 

No ano passado, com queda acentuada no custeio de passagens aéreas, diárias, horas-extras e compra de material permanente, as medidas culminaram com uma economia de R$ 980,8 milhões. O valor ficou próximo da meta estabelecida no início de 2015, de R$ 1,07 bilhão. De um total de despesas de custeio orçadas em R$ R$ 5,03 bilhões, o volume foi reduzido a R$ 4,05 bilhões. 

Com o novo decreto, a meta é manter as despesas em patamares semelhantes aos executados em 2015. “É um resultado importante diante da situação difícil das nossas finanças e do nosso esforço em manter o funcionamento dos serviços mais essenciais para a população”, destacou Sartori. Os cortes ajudaram a enfrentar a queda real na arrecadação do ICMS ao longo de 2015, que teve redução na ordem de R$ 1 bilhão por conta da retração na economia do país. 

As despesas de custeio compreendem um amplo leque de compromissos financeiros do Estado a cada mês, fundamentais ao funcionamento da máquina pública, assim como serviços em áreas como saúde, educação e segurança pública. Nestes R$ 4,05 bilhões constam pagamentos desde uma simples conta de luz de uma repartição pública, comida para os apenados, combustível para as viaturas, manutenção de escolas, transporte escolar, diárias da Brigada Militar e convênios com hospitais e prefeituras, bem como os investimentos em obras com recursos do Tesouro. 

O decreto traz restrições, por exemplo, para compra de passagens aéreas, diárias de viagem para fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado, novos contratos de aluguel e equipamentos e suspende a abertura de concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo. A norma prevê que concursos com validade a expirar nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados por seus secretários. 

Além disso, contratações poderão ser excepcionalizadas em caso de necessidade, desde que justificadas pelo órgão e avaliadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE).  O decreto complementa os esforços do governo para reverter a crise financeira e criar condições para o equilíbrio fiscal. Atualmente, o Executivo está impossibilitado de contratar novos servidores por ter superado o limite prudencial  para gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). 

Redução maior em diárias e passagens

A partir das determinações do governador, um dos principais focos sob controle da Secretaria da Fazenda está nas viagens para outros estados. No ano passado, a redução com diárias para fora do Estado caiu 64% (economia de mais de R$ 2,1 milhões) e de passagens aéreas de 54% (economia de R$ 3,9 milhões). 

Na comparação com 2014, a economia mais expressiva se deu na aquisição de material permanente. O recuo passou de R$ 617 milhões, uma diminuição de 67%. Outro reflexo direto da crise das finanças está nos valores destinados para obras. Os R$ 433 milhões investidos com recursos próprios reproduzem uma média dos últimos anos, porém caíram 19% ante 2014. 

Entre os principais itens controlados pelas medidas do governo, os contratos terceirizados e a locação de imóveis foram os únicos que não tiveram redução, uma vez que são contratos firmados com cláusulas de correção anual. No entanto, o crescimento ficou bem abaixo dos próprios índices de inflação. 

Principais pontos do decreto

Ficam vedados pelo prazo de 180 dias no Poder Executivo, incluídas autarquias e fundações, a criação de novos gastos:

- Passagens aéreas

- Contratação ou renovação de contratos de consultoria;

- Celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados

- Celebração ou prorrogação de convênios que impliquem despesas para o Estado;

- Contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos

- Aquisições de material permanente, excetuadas aquelas cujo valor individual ou coletivo seja inferior a R$ 3 mil. 

Área de pessoal

Art. 2º Ficam suspensas na Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações, pelo período estipulado no art. 1º deste Decreto, as seguintes iniciativas relativas à pessoal:

- Abertura de concurso público ou de processo seletivo;

- Criação de cargos;

- Criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal;

- Criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;

- Nomeação para cargos de provimento efetivo;

- Contratação de pessoal;

- Contratação temporária, nos termos do art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual;

- Remoções com ajuda de custo;

- Promoções ou progressões nos quadros de pessoal. 

Pós-graduação e participação em congressos 

Art. 6º O afastamento de servidores e agentes públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, com ônus para o Estado, a fim de participarem de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, bem como de seminários, congressos e similares, a serem realizados fora do Estado, fica condicionado à prévia autorização do Secretário Chefe da Casa Civil.


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No Twiter, o governador diz: 

* "Superar a crise econômica exige persistência. E nós vamos persistir. Só assim vamos devolver ao Estado condições de investir mais."

* "Queremos conter gastos para fazer mais nessas áreas. Quando tivermos margem financeira, responsavelmente, vamos ampliar os efetivos."

* "Mas não esperem de mim falsas promessas e nem irresponsabilidade. Sei o meu papel e o preço político das decisões."


Texto e edição: Secretaria de Comunicação