A Defensoria Pública Estadual (DPE) passará a atender a mais 9 municípios a partir de setembro. A ampliação dos serviços será possível por conta do trabalho de 17 novos defensores públicos empossados. Com isso, a DPE passa a ter 254 profissionais em seu quadro. Atualmente, o atendimento é feito em 107 comarcas. As novas cidades contempladas com o serviço serão Santa Vitória do Palmar, Casca, Marau, Venâncio Aires, Antônio Prado, Flores da Cunha, São Marcos, Dom Pedrito e Santa Bárbara do Sul. No ano de 2003 aconteceram 4 nomeações para preenchimento de vagas de desistentes e mais 17 para suprir a ausência de defensores que se aposentaram. São 21 novas nomeações, concretizando o desejo do governo estadual, face à limitação constituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em repor o efetivo dos defensores públicos em atividade, para que os serviços essenciais à população sejam realizados da melhor forma, explica o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira. O balanço do mês de junho da Coordenadoria do Núcleo Penal da DPE mostra que, na grande Porto Alegre, foram realizados 1865 atendimentos. Na área cível, foram ajuizados 351 processos e, na área de família, 706. Os processos em andamento no mês de junho, nas áreas cível e de família perfazem um total de 50.665. Atualmente, há 120 mil processos judiciais no Estado em andamento e que estão sendo atendidos pela DPE. Destes, 9.479 são no interior. Conforme o Defensor Público-Geral, Luiz Alfredo Schütz, a Defensoria Pública gaúcha é o órgão estadual que assegura o acesso à Justiça a população carente, garantindo o princípio da igualdade a todos que desejam afirmar seus direitos e resolver civilizadamente os conflitos de interesse que a vida de relação acarreta.