O novo sistema público de emprego, trabalho e renda, com ações integradas entre as esferas de governo federal, estaduais e municipais, trabalhadores e empregadores, começou a tomar forma na sexta-feira (26), ao término do II Congresso Nacional realizado em São Paulo para formatar a nova política pública do setor. Os 440 delegados que participaram do evento aprovaram documento básico que será discutido por uma comissão tripartite que fará sua sistematização final, transformando-o em minuta de projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo. Para o secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), Edir Oliveira, as deliberações foram consideradas um grande avanço, fortalecendo a gestão tripartite (governos, trabalhadores e empregadores). Segundo o secretário, será instituído o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, visando a um futuro sistema único e reunindo todos os organismos que atuam na política pública do setor, que são o Ministério do Trabalho e Emprego, Secretarias Estaduais do Trabalho, o Programa Sine, o Sistema S (Senai, Senac, Sesi), as centrais sindicais e organizações não-governamentais, em um sistema de financiamento unificado. Edir Oliveira salienta que a integração das ações é o primeiro passo para a concretização do sistema único, que será feito através de planos municipais, estaduais e nacional de forma a evitar sobreposições e ações concorrentes. Outro passo importante, na avaliação do titular da STCAS, foi a definição de um percentual que deverá constar no projeto de lei para garantir 8% da arrecadação anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse percentual, conforme Edir Oliveira, será alocado gradativamente no prazo máximo de cinco anos para financiar os programas do sistema público, que são os cursos de qualificação profissional, seguro desemprego, intermediação de mão-de-obra e ações voltadas para geração de renda, por exemplo, o micro-crédito e consórcios para a juventude. Para chegar às decisões em nível nacional foram realizados cinco seminários regionais em Fortaleza, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Manaus. Participaram das discussões representantes das secretarias estaduais, por meio do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho, presidido pelo titular da STCAS, dos conselhos estaduais de emprego, das comissões e das secretarias municipais de grandes prefeituras, além de universidades, centros de pesquisa centrais sindicais e representantes dos empresários. O evento foi aberto na quarta-feira (24), com a presença do ministro do Trabalho e Enprego, Luiz Marinho.