A Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins (Decon) está inovando em áreas até o momento não abrangidas pelo órgão. Com um trabalho diferenciado, e sendo que a maiorias das ocorrências que recebe estão relacionadas à esfera cível e não à esfera criminal, como ocorre nas demais Delegacias de Polícia, a Decon tem dado um retorno mesmo nas ocorrências que não gerem um procedimento criminal.

Paralelamente a isto, nas situações que podem gerar inquéritos policiais, além da elaboração dos procedimentos, a Delegacia, que é vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), tem buscado um diálogo com as partes envolvidas, a fim de fazer um trabalho preventivo. Quando o consumidor é lesado, por exemplo, pelo não cumprimento do prazo na entrega de um produto, ou pela cobrança indevida por parte das empresas administradoras de cartão de crédito, bancos, empresas de telefonia e de TV por assinatura, o procedimento habitual seria encaminhá-lo para a área cível, que trata do assunto.

A delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, titular da Decon, introduziu uma prática que tem facilitado, em muito, a vida do consumidor. Através de ofício às empresas, motivadoras da ocorrência, ela busca dar uma resposta ao reclamante. E, em 90% dos casos a resposta das empresas já significa uma solução para o consumidor. De acordo com a delegada, contrariamente às demandas que partem do consumidor, àquelas que são representadas por empresas detentoras de direitos das marcas e patentes, significam, em 100% dos casos, notícias-crime, que ensejam os procedimentos policiais.

Para combater este tipo de infração, a Decon realizou várias operações. Uma delas, em parceria com a Delegacia Fazendária, denominada Bomba Limpa, teve na mira os postos de combustíveis, visando o combate à adulteração, à sonegação fiscal e aos crimes contra as relações de consumo.