Os deputados aprovaram nesta terça-feira (9), os três projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. O primeiro texto aprovado foi o PL 36/2017, por 46 votos favoráveis e nenhum contrário, autorizando a prorrogação, por mais um ano, da contratação emergencial de dois engenheiros agrimensores para a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação.

O PL 38/2017 viabiliza a continuidade da execução da operação de crédito firmada entre Estado e BNDES, em 2012, para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social - Proredes RS. O projeto de lei foi aprovado por 48 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto de Lei 42/2017 prevê a redução da base de cálculo de ICMS para 50% nas saídas de suínos vivos, decorrentes de vendas de produtor rural, destinadas aos estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, para oferecer competitividade a essas mercadorias, com a redução da carga tributária para 6%. A matéria recebeu 50 votos favoráveis e um contrário, com emenda retroativa a janeiro, que também recebeu 50 votos favoráveis e um contrário. A emenda prevê que a base de cálculo seja reduzida para 50% do valor da operação nas saídas interestaduais decorrentes de vendas feitas pelo produtor rural de suínos vivos, quando a alíquota aplicável for 12%. Também permite ao Executivo suspender a redução de base de cálculo quando a sua aplicação revelar-se prejudicial aos interesses do Estado.

Texto: Silvia Martins / Ascom Casa Civil
Edição: Léa Aragón/ Secom