O Detran/RS reuniu, nesta terça-feira (27), no Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria, empresas de desmanches de 19 municípios da região que se cadastraram para atuar como Centros de Desmanches e Reciclagem de Veículos (CDVs). No encontro, em que participaram, ainda, a Brigada Militar, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Famurs, foram apresentados os requisitos e exigências para o credenciamento e o projeto de atividades dos desmanches. Dúvidas também puderam ser esclarecidas.

O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Szinvelski, lembrou que as empresas de desmanches devem encarar o processo de regularização como ele realmente é: uma oportunidade de maior proteção às empresas e aos consumidores e que prosseguirá até o fim. Não tem volta, garantiu. A Direção do Detran/RS, que está presente em todas as reuniões regionais, informou que a Associação das Empresas de Desmanches auxiliará na obtenção de linhas de crédito e na formação de recursos humanos e de gestão. 

A procuradora do Estado e coordenadora da PGE em Santa Maria, Daniele Spohr, parabenizou o grupo por enfrentar o problema dos desmanches, o que tem repercussões nas áreas do Direito Ambiental, do Direito Tributário e no âmbito criminal. Reafirmando a presença da PGE na força-tarefa pela regularização dos desmanches, a Procuradora lembrou o papel da instituição na resolução de conflitos, garantindo uma transição tranquila do atual sistema para o novo, com os desmanches credenciados ao Estado através do Detran/RS.

Cada uma das instituições envolvidas no processo tem papel fundamental na aplicação da Lei dos Desmanches, desde o Detran/RS gerenciando o processo, até a Procuradoria-Geral do Estado, com a validação das normativas legais para a criação da nova atividade, passando pelo alvará concedido pelas prefeituras, pela fiscalização da Brigada Militar e da Polícia Civil, e, finalmente, na ponta do processo, o Ministério Público, que responsabilizará penalmente os desmanches ilegais.

O encontro regionalizado já aconteceu em Porto Alegre, Novo Hamburgo e Caxias. Nessa quarta edição, estiveram presentes mais de 50 empresas dos municípios de Agudo, Alegrete, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Candelária, Dom Pedrito, Faxinal do Soturno, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Salto do Jacuí, Santana do Livramento, São Gabriel, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Sobradinho, Tupanciretã e Uruguaiana. Haverá encontros, ainda, em Passo Fundo, Santo Ângelo e Pelotas, nos dias 03, 04 e 09 de abril, respectivamente.

O cadastramento das empresas interessadas em atuar como CDVs junto ao Detran/RS teve início em março de 2011. A segunda etapa, de credenciamento, para as 403 empresas cadastradas, segue até o dia 29 de abril.

Texto: Eunice Gruman
Edição: Redação/Secom (51) 3210-4305