A destinação de parte do imposto de renda devido a fundos públicos é um mecanismo de solidariedade que pode ser mais uma fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Gerenciado pela Receita Federal, o instrumento permite que pessoas físicas de todo o país direcionem até 6% do valor que seria destinado à União para políticas públicas de enfretamento a desastres naturais no Estado, como ações de assistência imediata às crianças, adolescentes e idosos afetados pelas cheias.

Para concretizar a destinação, o contribuinte precisa optar pelo modelo completo de declaração – pelo modo simplificado, não é possível direcionar o recurso. Durante o preenchimento (abaixo, há um link para o passo a passo), o cidadão escolhe o destino do dinheiro, que pode ser aplicado no Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) ou no Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Fepi). A transferência ocorre via pagamento do imposto ou por meio da restituição. Nesse caso, o limite de transferência é de 3% do valor devido ou restituído.

A outra forma de direcionar recursos para execução de políticas públicas estaduais é a destinação de valores ao longo do ano. Nessa modalidade, o cidadão faz o depósito bancário diretamente em uma conta vinculada ao fundo e deduz os valores do imposto devido na declaração do ano seguinte. O limite de dedução para as pessoas físicas é de até 6% do valor devido. As destinações via Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) não são um valor acrescido ao imposto devido, trata-se apenas do recolhimento de uma parte do montante que seria destinado ao governo federal.

“A possibilidade de direcionar parte do imposto devido para fundos específicos é uma forma de ajudar o Estado, especialmente nesse momento de extrema necessidade de investimentos públicos na recuperação e retomada da vida dos gaúchos. Com as destinações, os cidadãos sentem que estão contribuindo diretamente para melhorias na sua comunidade e fortalecem o senso de pertencimento e compromisso com o bem-estar social”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, que comanda a pasta responsável pela gestão do Fepi.

A destinação de dinheiro do IRPF para fundos públicos é uma forma de agilizar a chegada de recursos aos entes federados, além de elevar a capacidade de arrecadação dos estados sem aumento de carga tributária. Também é uma forma segura de destinar recursos, já que a aplicação do dinheiro passa por um rigoroso processo de controle social. Os fundos públicos são geridos com regramentos legais e por meio de um conselho gestor. O dinheiro é alocado em políticas públicas constantemente avaliadas pelo Estado.

Para o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, que lidera a pasta que administra o Feca, as destinações podem potencializar as ações do governo. “Com a ajuda, o contribuinte está investindo diretamente em hospitais, APAEs, ligas de combate ao câncer e outras entidades sociais. Ao invés do seu imposto ir para o governo federal, ele fica aqui no Rio Grande do Sul”, destaca.

Potencial de arrecadação

De acordo com os dados das declarações entregues em 2023, considerando o total de contribuintes brasileiros, os fundos do Rio Grande do Sul – estaduais e municipais – têm potencial de receber R$ 11,6 bilhões pelo mecanismo. Levando em conta apenas pessoas físicas domiciliadas no Estado, o valor pode chegar a 700 milhões. No ano passado, as destinações executadas foram de 5% do total transferível, o equivalente a R$ 35 milhões. Ao todo, foram realizadas 31 mil destinações.

Em 2024, os dados já sinalizam um desempenho arrecadatório superior ao do ano passado. Faltando mais de três meses para o fim do prazo de declaração para a maior parte dos gaúchos, os fundos públicos locais já receberam mais de R$ 32 milhões, o que representa mais de 90% do valor atingido em 2023. Até 20 de maio, dado mais recente disponibilizado pela Receita Federal, 29 mil pessoas já haviam destinado recursos para fundos públicos no Estado. A quantidade equivale a 5% do total de declarantes (585 mil pessoas).

O prazo para formalizar a declaração de imposto de renda com a Receita Federal vai até 30 de maio. Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, no entanto, a data-limite foi estendida até 31 de agosto para moradores de 336 cidades (Lista de municípios). O contribuinte que já apresentou a declaração do exercício de 2024 e quer destinar recursos ao RS ainda pode efetuar a retificação e direcionar até 3% do imposto sobre a renda devido para os fundos estaduais.

• Passo a passo para destinação de recursos a fundos públicos

_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}