As Carteiras Nacionais de Habilitação emitidas no Paraguai não serão mais aceitas no Rio Grande do Sul. Considerando ser seu dever a rígida formação e avaliação dos condutores, o Detran está emitindo a portaria 178, que será publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira. A intenção é evitar que potenciais causadores de acidentes circulem. Conforme a portaria, não serão mais reconhecidas as habilitações feitas naquele país cujo titular seja brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência definitivo no Brasil. A decisão foi tomada após diversos casos envolvendo as carteiras do Paraguai, onde o processo para a obtenção do documento não é tão rigoroso quanto o brasileiro. O mais recente aconteceu neste final de semana na RS 118, entre Sapucaia e Viamão. O motorista havia tido sua CNH suspensa pelo Detran, mas apresentou ao policial rodoviário uma carteira emitida no Paraguai. Os condutores que já possuírem a habilitação paraguaia terão que revalidar o documento, realizando todos os exames previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a obtenção da CNH. Ou seja, os exames psicotécnico, médico, teórico e prático. Caso o condutor seja flagrado portando o documento paraguaio, será autuado pela infração prevista no inciso I do artigo 162 do CTB. Isto significa, na prática, uma infração gravíssima, com multa no valor de três vezes 180 UFIR (R$ 574,59) e apreensão do veículo.