Discurso do governador Germano Rigotto na aula inaugural do Curso de Formação Integrado, 4ª edição, Polícia Cilvil, Clube Farrapos, 06.06.2003. Não hesito em afirmar que o desejo de segurança, de justiça, de combate à criminalidade, de ver bandido na cadeia, se inclui entre os principais anseios da sociedade. Não preciso fazer uma pesquisa de opinião para saber que isso é assim. Basta abrir o jornal. Esse anseio sai da alma das pessoas para ocupar espaço correspondente nos órgãos de comunicação social. E não se trata de um fenômeno local, fruto das dificuldades do momento. Em tempos de crise ou não, a segurança pública e a correlata atividade policial são sempre relevantes. Elas estão na base da organização do estado e da própria civilização. A diferença existente entre um exército moderno ou uma bem composta corporação policial - civil ou militar - e uma tribo que deixou de ser nômade e passou a usar seus instrumentos de caça para defesa ou ataque, é apenas uma diferença de tecnologia e cultura. Mas a motivação permanece sendo a mesma: segurança. De fato, a necessidade de ter o seu lugar, seu abrigo, sua comunidade, e nela se sentir protegido faz parte da própria natureza humana. A civilização só se tornou possível quando o homem pode se sentir seguro para produzir, criar, e ampliar suas relações. Dar segurança à sociedade, cumprir os procedimentos de investigação, fazer uma diligência - atos rotineiros da atividade policial - são atos de civilização, vitais às sociedades modernas, em cuja falta, a sociedade se desagrega e rapidamente retorna às condições mais primitivas. Dêem uma olhada no que está acontecendo em certos locais do nosso país ou em outros países vizinhos ao nosso. A violência crescendo, a sociedade se desagregando, a atividade econômica cessando e a lei da selva retomando sua velha e danosa vigência, com a vitória do mais forte, do mais armado, do que menos princípios e escrúpulos tiver. Uma sociedade pode ter inimigos externos e internos. Há que manter alguns sob controle e há que enfrentar outros. Nossos inimigos externos, hoje, não são mais as nações vizinhas mas são as muitas formas de crime internacionalmente organizado. E o nosso maior inimigo interno, também, embora não possamos minimizar o efeito socialmente danoso daqueles que, de maneira não articulada, agindo por contra própria, ao arrepio da lei, agridem o patrimônio e a vida das pessoas. Vocês escolheram servir a sociedade no setor da ação do Estado que tem a tarefa de se opor a esses agentes corrosivos. E eu quero que saibam: escolheram uma nobre missão e este governador louva a escolha que fizeram. Conto muito com vocês e com a instituição a que se integram. Desde que assumi o governo, delegado João Antônio Leote, tenho procurado deixar bem claro o apreço que tenho pelas instituições e pelas pessoas que se dedicam à segurança pública, na Polícia Civil, na Brigada Militar, na Susepe e no Instituto Geral de Perícias. Tenho dito isso e volto a repetir: eu as quero coesas, integradas, valorizadas, com auto-estima tão elevada quanto a estima que lhes tenho, unidas pelo mesmo objetivo de bem servir ao povo gaúcho. A Polícia Civil é uma instituição republicana, que se estruturou no Rio Grande do Sul ainda no mês de janeiro de 1896. Isso não é uma história curta nem uma tradição pequena. Por ela passaram e nela atuam expoentes das armas, da política, da cultura e da tradição gaúchas. Os senhores e as senhoras já são parte dessa tradição e dessa história. Foi por isso que fiz retornar o comando da Polícia Civil ao Palácio da Polícia. Foi por isso que fiz com que o Colégio Tiradentes retornasse à BM. Foi por isso que o comando da Brigada Militar retornou ao seu antigo Quartel General História e tradição não são coisa antiga nem pequena. Bem ao contrário. Há nelas um valor intrínseco que se perpetua nas gerações como fonte de inspiração e de valores significativos e sempre atuais. Valorizar essa história e essa tradição é valorizar os homens e as mulheres que as tornam significativas no momento presente. Essa tarefa será de vocês, também. A Academia de Polícia, na qual se desenvolverá a formação de vocês nos meses vindouros é, também ela, uma nobre instituição, criada em 1937. E seus primeiros diretores foram homens que marcaram seu tempo, como Plínio Brasil Milano e João Martins Rangel. Compareço a esta aula inaugural para lhes trazer a palavra de um governo que está empenhado em promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande e que, para isso, precisa - precisa muito - dar às famílias gaúchas segurança para trabalharem em paz. Que fique bem claro: nosso governo não minimiza a relação entre as dificuldades sociais e a criminalidade. Mas consideramos que é uma simplificação atribuir a criminalidade inteiramente às dificuldades econômicas e às desigualdades sociais. Existem outros fatores determinantes: a impunidade, a insegurança dos homens e mulheres que fazem a segurança pública, a falta de equipamentos, de armas, de condições de trabalho, a desestruturação das famílias, o excessivo crescimento demográfico, o tráfico de drogas, o crescente porte das organizações criminosas, a perda da noção de limites, a propaganda da violência, e por aí afora. Insisto: atribuir o crime apenas a razões sociológicas ou ideológicas é transformar a vítima em réu e o réu em vítima. E o nosso governo não cometerá essa injustiça. As questões sociais e econômicas serão tratadas nos setores do governo aos quais estão afetas. E aos órgãos de segurança caberá a repressão e o combate à criminalidade. As tarefas sociais e econômicas não se confundem com as policiais. *** Há pouco mais de um mês, durante um encontro nacional de Secretários de Segurança, promovido pelo nosso secretário José Otávio Germano, tive ocasião de dizer ao Dr. Luiz Eduardo Soares: - que a ação policial precisa fazer muito mais do que cumprir a rotina de correr atrás do bandido depois de cometido o crime; - que a sociedade e suas organizações voltadas à segurança ficaram para trás na relação com os que a agridem; - que crime está mais ágil, mais organizado, mais articulado, melhor equipado, dispõe de mais recursos; - que, não bastasse isso, o crime não tem escrúpulos nem limites; - que todas essas observações, por si mesmas evidentes, até bem pouco tempo estavam ausentes da pauta de discussões nacionais. Pois lhes comunicam que entraram na pauta. O arquipélago que era, até bem recentemente, a estrutura da segurança pública no Brasil, começa a se integrar, a construir suas pontes e a estabelecer seus canais de comunicação, unindo órgãos federais, estaduais, os ministérios públicos estaduais e federal, as polícias civis e militares. Estamos em marcha para recuperar o tempo perdido, e uma primeira evidência disso está no fato de que a primeira agência regional da Secretaria Nacional de Segurança Pública será instalada no Rio Grande do Sul. E tenho a certeza, também, de que, como resultado dessa integração, finalmente, as estruturas locais, os recursos materiais, humanos e financeiros, regionais e nacionais, as informações esparsas, as estatísticas fragmentadas, e, de modo especial, as inteligências dispersas, passarão a compor uma grande inteligência, capaz de proporcionar combate competente à criminalidade. Da mesma forma e com a mesma intenção, estamos mantendo um estreito entendimento com o governo federal para a atualização de nossos equipamentos, viaturas e armamentos. Vamos dar especial atenção à qualificação e ao aprimoramento técnico da atividade policial civil e militar. Quero que fique bem claro: não interessam aos órgãos de segurança pública as posições políticas que cada um de vocês tenha ou deixe de ter. Com isso eu quero dizer duas coisas: 1ª) posição política, ideológica ou partidária não confere mérito nem demérito, não ajuda nem atrapalha na carreira funcional; 2ª) a única ideologia que interessa ao policial militar no exercício de sua atividade é a segurança da população. As preferências políticas de cada um, no recinto de sua vida privada, não interessam ao Estado. Mas são inadmissíveis na atividade profissional. Os senhores e as senhoras terão pela frente dias de estudo e trabalho. O governo espera de todos muita dedicação e empenho. A qualidade dessa preparação afetará diretamente a qualidade do trabalho que irão realizar. E poderá acontecer que as vidas de outras pessoas e de vocês mesmos dependam dessa preparação, bem como de sua dedicação a todo treinamento posterior. Isso não é pouca coisa. Sejam bons alunos e alunas. Precisamos que estejam bem preparados para cumprir o objetivo de tornar o Rio Grande do Sul um estado que não dá ao crime liberdade para agir. Repito-lhes o que afirmei há poucos dias para os alunos que se preparam para atuar como soldados da Brigada Militar: cabe a vocês agir nos limites da lei, em defesa da lei, da sociedade e da ordem pública. E com a ordem pública não se brinca impunemente. Não queremos uma polícia truculenta, nem violenta, nem lenta, mas firme, atuante, presente, eficaz e eficiente. Técnica e competente. A atividade policial, assim como a atividade política é muito sujeita àquelas tentações inerentes ao exercício do Poder. São as tentações de abusar do poder e as tentações de usá-lo em proveito pessoal. Por isso, o poder é importante demais para ser confiado a qualquer um. Ele pressupõe caráter, integridade, dedicação ao bem comum, espírito de serviço. Façam dessas virtudes, legendas pessoais e institucionais. Façam delas seu escudo protetor. Saibam: elas realmente protegem. O inverso delas é uma arma que se volta, inevitavelmente, contra quem a usa. O governo confia em vocês e na instituição a que se integram. Parabéns, muito estudo e bom trabalho a todos.