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Dívidas de IPVA e multas poderão ser renegociadas

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A primeira reunião de trabalho para formatar o projeto de parcelamento de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e de multas em atraso realizou-se hoje (07), na Casa Civil. O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, reuniu-se com o diretor da Receita, Luiz Antônio Bins, o secretário adjunto da Justiça e da Segurança, Fábio Medina Osório, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Carlos Ubiratan dos Santos e técnicos do governo, para aprimorar o projeto inicial proposto pelo deputado estadual João Fischer (PP). Conforme Alberto Oliveira, a idéia é ampliar o alcance do programa, criando também campanhas de conscientização de trânsito. Hoje, o governo estima que 670 mil veículos circulem no Rio Grande do Sul sem licenciamento por estarem com o IPVA vencido há até seis anos, o equivalente a R$ 110 milhões. Outros 282 mil possuem multas sem pagar há até dois anos, um prejuízo superior a R$ 100 milhões para os cofres do Estado. O chefe da Casa Civil explica que o pagamento deverá ser feito através de parcelamento. O número de prestações ainda está sendo definido, mas deverá ficar entre oito e dez. No entanto, todos os débitos deverão ser pagos, não haverá anistia nem descontos, afirma. Além do refinanciamento de dívidas de IPVA e multas, o projeto que está sendo formatado pelo governo deverá incluir um amplo programa de conscientização dos perigos do trânsito. Queremos que as pessoas compreendam a importância das regras de trânsito, para educar os cidadãos e não só puni-los, diz Oliveira. Nesta etapa do projeto, deverão ser envolvidos diversos órgão do governo, inclusive a secretaria de Educação. O secretário diz que até o fim do recesso da Assembléia Legislativa o projeto já esteja pronto para ser encaminhado.
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