É falsa a informação de que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) proíbe a dragagem de areia no Lago Guaíba e essa seria a causa das enchentes em Canoas.

De acordo com a Fepam, a dragagem de manutenção de hidrovias no Guaíba e no Jacuí, incluindo o Delta do Jacuí, tem o licenciamento em dia, sem quaisquer restrições por parte do órgão ambiental para sua execução. A Fundação desconhece obstruções ou dificuldades para navegação causadas por assoreamento dos canais.

Já o processo de dragagem para desassoreamento, limpeza que consiste na remoção de sedimentos do curso hídrico, é respaldado pelo Decreto Estadual 52701/2015. Situações não abrangidas pelo Decreto são recebidas pelos órgãos ambientais dos municípios ou pela Fepam para encaminhamento do licenciamento ambiental, conforme competências estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Por fim, no que se refere especificamente à dragagem para mineração de areia no Lago Guaíba, para fins de comercialização do bem mineral, a atividade está suspensa por força de decisão judicial, até que sejam finalizados estudos para elaboração de zoneamento ambiental.

A dragagem para mineração é uma atividade largamente licenciada pela Fepam, em todos os demais cursos hídricos, baseada em critérios técnicos definidos pelo Consema e difere do processo de dragagem para fins de desassoreamento e de dragagem para fins de navegação.

Confira mais desmentidos em: sosenchentes.rs.gov.br/combate-a-desinformacao