É falsa a informação de que o governo está exigindo que as pessoas se dirijam até o Cras mais próximo de onde estão para fazer um recadastramento por conta do programa Volta por Cima.

O Decreto 57.607, que cria uma nova edição do programa Volta por Cima, foi publicado na sexta-feira, dia 10/5. O instrumento institui a concessão de auxílio financeiro para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2024.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) afirma que os municípios terão prazo de 30 dias para cadastramento das famílias que atendam aos requisitos do decreto no site do SOS Enchentes (sosenchentes.rs.gov.br). Os municípios também deverão organizar as inscrições das famílias atingidas.

A Sedes alerta ainda que a população deve buscar informações antes de irem até os Cras, já que estes estão realizando outros atendimentos à população afetada.

Nota enviada antes de atualização do decreto, no dia 7 de maio:

O programa Volta por Cima foi criado pelo Decreto 57.193 de 10 de setembro de 2023, fundamentado na Lei 15.977 de 12 de julho do mesmo ano, com o objetivo de oferecer auxílio financeiro às unidades familiares vítimas de eventos climáticos adversos.

Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto. Este define o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.

Uma nova edição está sendo elaborada e será informada em breve.
Não há motivo para procurar o Cras neste momento. Haverá prazos para cadastramentos. Os municípios podem optar por antecipar o cadastramento de famílias com perfil hipossuficientes afetadas pelos atuais eventos climáticos. Porém, é de conhecimento de cada município que o cadastro estará sujeito aos requisitos estabelecidos pelo Estado através do novo Decreto e a análise pela Secretaria de Desenvolvimento Social das informações apresentadas.

Confira mais desmentidos em: sosenchentes.rs.gov.br/combate-a-desinformacao