Ao abrir a 5ª Semaneca - Semana do Estatuto da Criança do Adolescente -, o secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), Edir Oliveira, destacou nesta manhã (12) que uma das maiores dificuldades do Executivo gaúcho, para a execução de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, está na falta de recursos. Segundo ele, apenas 1% do Orçamento do Estado é voltado para a área da assistência social. No entanto, segundo Oliveira, o governador Germano Rigotto tem demonstrado vontade política para fazer com que essa área esteja dentre as prioridades do Estado. Prova disso são os inúmeros programas desenvolvidos, através da STCAS, para o atendimento das principais deficiências das crianças e adolescentes. Mesmo com o Orçamento apertado, jamais fugimos da nossa obrigação de gestores públicos de dar proteção e assistência aos pequenos gaúchos. Na STCAS, por exemplo, desenvolvemos projetos importantíssimos, como o Programa de Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, que tem como meta a identificação do problema, sua prevenção e tratamento adequado, ressaltou Oliveira. O secretário disse ainda que o Governo do Estado já está disponibilizando às prefeituras recursos para a ampliação da rede de atendimento às crianças em situação de risco. Não podemos continuar dependendo apenas de recursos de segunda ordem. Portanto, apostamos em projetos como o A Nota é Minha e a Lei da Solidariedade para permitir que as entidades que prestam serviços sociais importantes tenham chance de se manter e ampliar seus programas. Oliveira, que também palestrou no evento comemorativo aos 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fez um rápido apanhado sobre os mais de 10 programas executados pela Secretaria e pelas pastas da Educação, Saúde e da Justiça e Segurança, voltados à inclusão social de crianças e adolescentes. É com muita satisfação que o Governo do Estado se associa às comemorações dos 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos ter em mente que a prevenção é uma das formas de darmos às crianças a segurança e estabilidade de uma infância justa, afirmou Oliveira. Entre os programas executados pela STCAS, o secretário destacou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa Estadual de Enfretamento à Violência Sexual Infanto-Juvenilo, o Primeiro Emprego Estadual e o Família Cidadã, destinado a famílias com crianças e adolescentes até e/ou idosos em situação de vulnerabilidade social, que oferece uma renda mínima e promove a inclusão desse grupo, por meio de programas e serviços de assistência social, saúde, educação e geração de trabalho e renda. A Semaneca está sendo realizada no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa, e se estende até o dia 18. O seminário reúne representantes dos governos federal, estadual e municipal, conselheiros tutelares, representantes de universidades, ONGs e Unesco para discutir, ainda, a necessidade de dotar todos os municípios de organismos de defesa de crianças e jovens. Esta semana vale muito, porque nos faz falar sobre o ECA e sobre as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, que estão entre os nossos principais compromissos, completou o secretário.,