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Edital de seleção de novos Arranjos Produtivos Locais recebe 20 propostas

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Vinte propostas de Arranjos Produtivos Locais (APLs) foram recebidas para o edital que selecionará oito novos arranjos a serem apoiados pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Fortalecimento dos APLs. A ação é coordenada pela Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). O prazo para postagem se encerrou no dia 2 e, até a tarde desta segunda-feira (06), duas dezenas de propostas haviam chegado.

O elevado número de proposições é comemorado pela AGDI, uma vez que representa um crescimento em relação ao total recebido no edital anterior, que selecionou sete dos 12 arranjos atualmente enquadrados. O bom número de propostas demonstra que o programa começa a gerar externalidades, como o efeito indireto de estímulo à auto-organização. Na medida em que os segmentos produtivos e as instituições se organizam para apresentar uma proposta, terminam o processo em estágio mais avançado do que estavam antes - independentemente do fato de serem selecionados ou não. A vontade de promover economicamente cada uma das regiões se transforma em uma realidade, destacou o diretor de Produção e Inovação da AGDI, Sergio Kapron, que coordenará os trabalhos da comissão de análise.

O colegiado é composto por representantes de oito das instituições que constituem o Núcleo Estadual de Ações Transversais (Neat). A equipe trabalhará até o final deste mês no exame dos documentos recebidos. No início de junho, a classificação das propostas será validada na reunião mais ampla do Neat.

Um aspecto positivo observado no conjunto de propostas recebidas é o fato de que 17 delas têm origem nas regiões prioritárias do Programa de Desigualdades Regionais ou entre aquelas com menor renda no Rio Grande do Sul. APLs dessas regiões têm mais chances de concorrer.

Os oito novos APLs terão acesso a um total de R$ 4 milhões, em quatro anos, para apoio à governança e elaboração de planos de desenvolvimento, além de um potencial de R$ 7,2 milhões ao ano com incentivo fiscal para projetos coletivos de agregação de valor dos APLs.

Projeto de Fortalecimentos dos APLs 
Faz parte do Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, coordenado pela AGDI, braço executivo da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI). Pertence à política da Economia da Cooperação, um dos eixos estratégicos da Política Industrial implantada pelo Governo do Estado, e conta com financiamento do programa Proredes/Bird. O apoio oferecido pelo Governo do Estado visa estimular a auto-organização de empresas, trabalhadores e instituições em APLs, com governança participativa, coordenação e plano de desenvolvimento próprio.

Cronograma
• Avaliação e seleção das propostas: até 29/05
• Divulgação dos resultados: 03/06
• Previsão de assinatura dos convênios: 15/08

Recursos disponíveis
Os oito novos APLs poderão acessar um total de R$ 4 milhões, em quatro anos, para apoio à governança e elaboração de planos de desenvolvimento, além de um potencial de R$ 7,2 milhões ao ano com incentivo fiscal. Serão exigidas contrapartidas financeiras ou econômicas crescentes, iniciando em pelo menos 10% do valor recebido já no primeiro ano.

Etapas
Fazem parte das etapas da seleção a conferência da documentação pela área técnica da AGDI; análise e classificação das propostas pela Comissão de Análise e; a deliberação pelo Núcleo Estadual de Ações Transversais nos APLs (Neat).

Texto: Bianka Nieckel
Edição: Redação Secom

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