Governadores e secretários dos Estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) concluíram, na manhã desta quinta-feira (2/4), por videoconferência, uma carta com demandas endereçadas ao governo federal. O objetivo, conforme o documento, é “evitar o colapso” nas contas públicas estaduais e municipais, cuja situação foi agravada pela pandemia do coronavírus.

“Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União”, diz o documento.

Durante a reunião, cada governador apontou problemas enfrentados no seu Estado e as demandas mais urgentes relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Leite destacou, entre outras iniciativas, que no Rio Grande do Sul, a situação é dramática . “Sabemos que o governo federal tem anunciado algumas medidas e que não é simples resolver a situação. Mas nós, principalmente Sul e Sudeste, precisamos de ajuda e ela tem de ser imediata”, destacou Leite.

Acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Publica, Ranolfo Vieira Júnior, e dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos (por videoconferência), Leite reforçou a urgência de medidas federais.

"Em todos os países do mundo, os governos centrais têm tomado providências para dar liquidez às economias nacionais. As medidas federais anunciadas até agora, embora importantes, precisam ser operacionalizadas o mais rápido possível", ressaltou.

A carta é assinada, além de Leite, pelos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Massa Ratinho Júnior (Paraná) e Carlos Moisés da Silva (Santa Catarina).

A seguir, veja as medidas emergenciais destacadas pelos governadores do Cosud:

a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;

b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;

c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;

d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;

e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;

f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;

g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);

h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada à carta, uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser considerada pelo Congresso Nacional.

Clique aqui e acesse a carta dos governadores do Cosud solicitando ações urgentes do governo federal para evitar colapso econômico dos Estados

_{Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom}