Pela primeira vez, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), terá reserva de vagas para a Educação Profissional nos cursos técnicos concomitantes e subsequentes oferecidos pelas escolas estaduais. A ação afirmativa, que começa a ser implementada no processo de inscrição para o segundo semestre letivo deste ano, garante que 30% das matrículas em cada curso devem ser direcionados para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, bem como para pessoas com deficiência (PcD).

A medida foi regulamentada nesta quarta-feira (25/6), por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Para o segundo semestre de 2025, a Rede Estadual está com mais de 8 mil vagas disponíveis na Educação Profissional em 116 instituições de ensino. Os interessados podem se inscrever na nova página de matrículas da Seduc.

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O percentual foi definido a partir do censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou a porcentagem desses grupos na população do Rio Grande do Sul. Com isso, dentro dos 30% reservados, a distribuição determina que 21,5% serão preenchidas com base nos critérios étnico-raciais, enquanto 8,5% serão destinadas para PcD.

Em busca de melhorias para agilizar o processo de seleção, outra novidade é a divulgação do edital unificado. Antes, cada curso técnico da Rede Estadual concebia o seu próprio edital, que era publicado pela Coordenadoria Regional da Educação (CRE) responsável pela escola. A partir de agora, como forma de facilitar o acesso, todas as oportunidades estão detalhadas em um único documento, com a descrição dos cursos e o número de vagas disponíveis.

Política de ações afirmativas

Como forma de garantir que a reserva de vagas na Educação Profissional seja concretizada de maneira efetiva e transparente, a Seduc desenvolveu um sistema de comissões, as quais foram organizadas com funções específicas e complementares.

O centro dessa estrutura é formado pela Comissão Especial de Ações Afirmativas, que é composta por sete servidores da própria secretaria que possuem formação acadêmica e experiências profissionais em áreas como justiça social, direitos humanos e políticas de inclusão. Trabalhando em conjunto, eles são responsáveis por elaborar os editais, definir orientações gerais, planejar formações para as demais comissões e analisar recursos interpostos por candidatos em caso de indeferimento de documentação.

Além disso, foram criadas as Comissões de Heteroidentificação, que atuam de forma descentralizada, sendo distribuídas conforme a demanda regional. Cada uma delas é formada por três membros da comunidade escolar (servidores da Rede Estadual) selecionados por edital. Os integrantes passam por formação específica ministrada por instituições como Instituto Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, com foco na análise fenotípica dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), conforme os critérios do IBGE.

A banca de heteroidentificação será realizada virtualmente, por meio de vídeo chamada. O estudante precisa ir de forma presencial na escola para qual se inscreveu, enquanto os membros da banca estarão reunidos na sede da CRE. Todas as escolas vão receber uma webcam para que o equipamento seja padronizado, promovendo maior equidade no processo.

Em caso de indeferimento, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão Especial, mantendo sua participação no processo seletivo, seja por sorteio (indo para o final da lista de suplência) ou por prova (classificado pela nota geral).

No caso dos candidatos indígenas e das PcD, a análise documental será feita pelas escolas, com base em orientações da Comissão Especial. A documentação exigida inclui, por exemplo, laudo médico recente para pessoas com deficiência e comprovante de vínculo com comunidade para candidatos indígenas.

A atuação das comissões é acompanhada por um cronograma de trabalho, que envolve as CREs e as próprias escolas. As instituições de ensino também realizam a função de acolher os candidatos, orientando sobre os procedimentos e, assim, garantindo a triagem adequada dos documentos.

_{Texto: Ascom Seduc
Edição: Secom}