A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) cumpriu as exigências de liminar do Ministério Público e retomou nesta terça-feira (29) a cobrança de pedágios na Praça de Encantado. A medida só foi possível depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida no dia 17 de outubro, suspendendo a ação impetrada pelo Ministério Público, que requeria a suspensão da cobrança de pedágio na ERS 129.

O STJ considerou o cumprimento por parte da EGR da aplicação de recursos no referido trecho rodoviário, assim como a assinatura de convênios para prestação de socorro médico e mecânico. Ambos foram comprovados ainda no final da semana passada.

Na argumentação de defesa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) demonstrou a inviabilidade da suspensão da tarifa para o próprio cumprimento da decisão, já que o pedágio é a única fonte de renda para manutenção da rodovia.

A praça de pedágio está localizada no quilômetro 93 da ERS-129, entre os municípios de Lajeado e Guaporé e o valor atual da tarifa é de R$ 5,20 para veículos de passeio e utilitários.

Texto: Adriano Marcelo Silva Santos
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305