Com o objetivo de conhecer a opinião da comunidade e tornar os processos mais transparentes, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) agora recebe sugestões da população referentes a minutas de portarias emitidas pela área técnica e disponibilizadas no site da instituição. 

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, “transparência e previsibilidade darão mais segurança jurídica e um ambiente estável para o empreendedorismo no Estado, com atenção à regulação ambiental dialogando com todas as partes envolvidas”.

Empreendedores gaúchos receberam com otimismo a iniciativa. Guilherme Sari, empresário e presidente do Sindicato das Indústrias de Energia Eólica do Rio Grande do Sul, explica que a abertura por meio de consulta pública das minutas foi encarada de forma positiva pelo setor. "É uma ferramenta dentro desse processo de desmistificação de um órgão que passava a impressão de que era rígido e que, aos poucos, vem promovendo mudanças e atualização”, acrescenta.

Cada consulta ficará aberta para manifestações durante dez dias. As sugestões enviadas serão analisadas por técnicos da fundação, que poderão adotar as medidas antes da publicação da portaria.

Para a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, "a consulta pública é uma importante ferramenta que permite o ajuste das minutas, trazendo o ponto de vista dos empreendedores e garantindo a aplicabilidade e eficiência do regramento".

A primeira minuta, que já está disponível no site da Fepam, trata da atualização do regramento para consultas, manifestações escritas e orais a estudos ambientais, como o EIA/RIMA, assim como os procedimentos de realização de audiências públicas e reuniões técnicas informativas. A proposta substituirá a portaria nº 66/2011.

A abertura da consulta integra um conjunto de projetos do governo do Estado visando desburocratização e transparência. Há pouco mais de um mês, foi implementada uma medida que permite que empreendedores paguem as taxas de licenciamento ambiental e autos de infração em qualquer banco. Anteriormente, o pagamento só era possível no Banrisul. Empresários que não são correntistas do Banrisul, que tinham que pagar as taxas em dinheiro, e moradores de fora do Estado, foram os principais beneficiados.

No site da Fepam, o cidadão poderá acessar a minuta da portaria por meio deste link .

_{Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema
Edição: Secom}