O workshop 'Interesses Convergentes nas Ilhas do Delta do Jacuí para a Regularização Fundiária e Urbanística', promovido pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, e apoiado pela Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação ENORE), discutiu, nesta quinta-feira (6), o intercâmbio de informações e ações de cooperação entre os diversos órgãos, cada um na sua esfera de competência legal, para atuação no território das ilhas do Delta do Jacuí.

As ilhas do Delta do Jacuí possuem situação de registro complexa, pois muitas áreas não estão regularizadas. Abrigam duas Unidades de Conservação, uma de uso sustentável (Área de Proteção Ambiental) e outra de proteção integral (Parque), além da incidência dos terrenos marginais ou reservados (de propriedade do Estado). Embora as ilhas estejam parcialmente habitadas, o Plano Diretor de Porto Alegre estabelece o regime urbanístico como Parque, o que dificulta os licenciamentos e a regularidade ambiental na região.

Por outro lado, em razão do regime urbanístico e da complexa situação registral, não há cobrança de IPTU. Diversas construções estão localizadas em áreas de risco e Áreas de Preservação Permanente (APP), sem o devido licenciamento urbanístico e ambiental. Convivem, na região, população de baixa renda, como famílias de pescadores e catadores de lixo, e proprietários de grandes residências de lazer.

A secretária adjunta da Sema, Maria Patrícia Möllmann, explica que diante deste cenário, o encontro permitiu que os diversos atores conhecessem as competências legais, os trabalhos realizados ou em desenvolvimento e o planejamento para a região. Segundo a secretária adjunta, ficou ajustado com o município de Porto Alegre que a Sema vai apresentar os planos de manejo e os resultados de levantamento fundiário para as comissões no Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA).


Texto: Catarina Gomes/Ascom Sema
Edição: Denise Camargo/Secom