As alterações no projeto de lei do novo Código Comercial Brasileiro, a unificação dos procedimentos jurídicos e tecnológicos, visando maior eficiência e modernização ao ambiente de negócios, a RedeSimples e avanços no setor, são alguns dos assuntos que estão sendo abordados no 2º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj) que que ocorre desde quarta-feira (31), na sede da Associação Comercial do Pará, em Belém. O evento reúne gestores, procuradores, secretários-gerais e representantes de Tecnologia da Informação dos órgãos de Registro Mercantil de todo o país. Realizado pela Junta Comercial do Pará (Jucepa), com apoio da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), o Enaj/2016 tem como finalidade uma maior integração das juntas comerciais. Os debates seguem nesta quinta (1º) e sexta-feira (2), com encerramento das atividades no sábado (2).

O vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs), Itacir Amauri Flores, que tem acompanhado todo o processo que envolve o assunto em Brasília, destacou a importância da discussão sobre as mudanças previstas no projeto do novo Código Comercial Brasileiro que está em iminência de ser aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal. Um dos artigos prevê a possibilidade de que parte do controle dos registros mercantis seja também atribuído aos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas (CRPJ). Segundo ele, em 2011 quando foi protocolado o projeto de lei 1.572, já estava prevista a concessão dos serviços das juntas comerciais, inclusive com a extinção do Colégio de Vogais desses órgãos. “Não podemos permitir a privatização das juntas comerciais”, finaliza Flores, ressaltando que ao final do ENAj será redigida a 'Carta de Belém', em defesa da permanência do registro pelas juntas comerciais.

O diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Conrado Vitor Lopes Fernandes, também defendeu que as juntas comerciais do país permaneçam com a exclusividade do registro mercantil no Brasil. Ele reafirmou que o DREI e a Anprej continuarão a dar o suporte necessário para que esse impasse que tem causado apreensão e divergências aos representantes dos órgãos de registro seja amplamente discutido junto aos interessados e a sociedade brasileira.    

O secretário-geral da Jucergs, Cleverton Signor, enfatizou que a autarquia continuará investindo em tecnologia e desenvolvendo projetos que qualifiquem ainda mais os serviços prestados aos usuários, destacando que a troca de experiências com outros dirigentes é uma forma de aprimorar e padronizar os sistemas utilizados pelas juntas brasileiras.

Texto: Denise Rodrigues / Ascom Jucergs
Edição: Léa Aragón/ Secom