A tarde desta segunda-feira (16) foi dedicada pelo Departamento de Esporte da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel) a esclarecer as novas normativas do Programa Pró-Esporte. Um encontro técnico reuniu 80 pessoas de 59 instituições de diferentes regiões do estado interessadas em receber patrocínio do governo por meio de incentivo fiscal através do ICMS. Na reunião, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, o secretário Juvir Costella divulgou o lançamento do segundo edital do Programa, previsto para a próxima segunda-feira (23).

“Queremos apoiar o esporte através de quem está inserido na comunidade, que são as entidades esportivas, e este encontro é para qualificar os projetos que chegam à Secretaria, para garantir que o recurso disponibilizado por nós atinja seu objetivo final, que é melhorar a qualidade de vida da população e criar novas perspectivas através do esporte”, afirmou Costella.

A partir da experiência do primeiro edital público do Pró-Esporte, quando mais de 50% dos projetos protocolados foram indeferidos, a Setel entendeu a necessidade da realização de um seminário para esclarecer as novas normas impostas pela lei federal 13.019. O texto define, entre outras exigências, que os benefícios devem ser aplicados a partir de edital público.

Durante a abertura, o secretário ainda destacou que as normas atuais irão facilitar a fiscalização e a prestação de contas, etapas essencias para a transparência necessária do investimento público.

Na primeira apresentação do corpo técnico formam explanados os principais erros encontrados parte de habilitação, depois no cadastro e, finalmente, os cuidados necessários na prestação de contas. Entre cada sessão o plenário teve espaço para tirar as dúvidas.

A intenção da Secretaria é realizar encontros técnicos para cada edital do Pró-Esporte, estendendo a abrangência a entidades ligadas ao setor e ampliando o raio de ação do Programa. Um terceiro certame deve ser lançado ainda em 2016.

O Programa

O Pró-Esporte/RS é um programa da Lei de Incentivo ao Esporte, que beneficia entidades esportivas com recursos oriundos de incentivos fiscais através do ICMS do Estado por meio de empresas patrocinadoras. A partir de 2016 a lei federal 13.019 exige edital público para o protocolo do projetos. Além disso, desde 2015 é necessária uma carta de intenção de captação no ato do protocolo do projeto, equivalente a 50% dos valores referentes ao incentivo fiscal requerido.

Os interessados devem protocolar os projetos na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel) e respeitar o previsto nos editais publicados na página da Secretaria na internet. O Programa é dividido em 3 manifestações: rendimento, educacional e participação.

Texto: André Furtado/Setel
Edição: Cristina Lac/Secom